Por sem dúvida, um dos temas mais complexos vem a ser a determinação do bem jurídico nos delitos contra a honra. Daí resulta a preocupação da doutrina, em geral, em apontar algumas concepções relativas ao conteúdo desse relevante bem jurídico: a) correntes estritamente fáticas, que costumam discorrer sobre dois aspectos distintos e complementares: um, de […]

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Adorno (Educação e Emancipação) dizia que os jovens deveriam ter aulas sobre o holocausto e visitar os campos de concentração. Ele acreditava que não podia impedir que novos nazifascistas e ditadores surgissem, mas acreditava que educando as crianças e jovens eles não seriam iludidos por seus discursos.  A Alemanha, e outros países, incluíram uma disciplina […]

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Ninguém poderia ser contrário ao que se tem feito em favor da chamada reprodução assistida, principalmente quando isto representa uma proposta em favor da maternidade, pois este é um sentimento profundamente ligado à realidade humana. Todavia este projeto não deve representar um descaminho da ética e um desrespeito à dignidade do homem e da mulher. […]

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Conquanto haja diversos crimes previstos em leis eleitorais, não conta o Direito Eleitoral com uma teoria específica de crime, tampouco detém arcabouço de regras gerais e princípios que permita dar concretude aos tipos penais eleitorais. Por isso, o próprio Código Eleitoral prescreve em seu art. 287: “Aplicam-se aos fatos incriminados nesta lei as regras gerais […]

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“O que os outros se diziam: que Sorôco tinha tido muita paciência. Sendo que não ia sentir falta dessas transtornadas pobrezinhas, era até um alívio. Isso não tinha cura, elas não iam voltar, nunca mais. De antes, Sorôco aguentara de repassar tantas desgraças, de morar com as duas, pelejava. Daí, com os anos, elas pioraram, […]

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Perda da Audição O sistema moderno de responsabilidade civil evoluiu sobremaneira, beneficiando os mais fracos e os que sofrem danos de quaisquer espécies. Uma professora de escola pública do interior do Estado de São Paulo perdeu parcialmente a audição após estouro de uma bomba dentro da sala de aula onde lecionava. A reparação por dano […]

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Sumário: Resumo. Abstract. 1. Principais abordagens dos antecedentes da lei da ação civil pública de 1985. 2. Principais características da lei da ação civil pública e primeiras experiências de sua utilização. 3. O código de defesa do consumidor: os trabalhos de sua elaboração, principais características, princípios, críticas à sua efetiva implementação. Resumo Neste ano de […]

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Foi sancionada, no dia 6 de julho de 2015, a Lei 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A norma foi publicada no dia 7 de Julho e entra em vigor 180 dias após sua publicação, ao final do mês de dezembro de 2015. Entre vários comandos que representam notável avanço para a […]

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1. A importância do afeto Volta e meia, juízes e tribunais têm se deparado com demandas buscando atribuir valor venal à negligência do afeto em postulações fundadas no inarredável princípio da dignidade da pessoa humana, e no valor supremo de uma paternidade responsável, sobretudo, quando também é dever primordial da família, da sociedade e do […]

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Notícias Senado Federal MP que altera tabela do IR tranca a pauta do Plenário A pauta do Senado da próxima terça-feira (23) está trancada pelo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 670/2015. A medida foi lida na quinta-feira (18) e perde a vigência no dia 8 de julho. A […]

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O assédio moral no trabalho, também conhecido como mobbing, é um problema social grave, que vem assumindo contornos cada vez mais alarmantes. A vítima passa a sofrer tratamento abusivo, perseguições, humilhações, discriminações e constrangimentos, de forma reiterada, normalmente velada, com o fim de desestabilizá-la psicologicamente. Isso leva-a ao sofrimento psíquico, que muitas vezes alcança proporções […]

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