A finalidade da denunciação da lide é resguardar o direito de regresso com o objetivo de que, caso o autor ou réu perca a relação processual, possa buscar um possível ressarcimento de terceiros. Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica melhor este conceito e traz exemplos práticos de sua explicação, além de apresentar decisões importantes do STJ, […]

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Notícias Senado Federal Combate ao superendividamento de consumidores pode ser votado nesta quinta Em sessão remota deliberativa desta quinta-feira (27), o Plenário do Senado deve analisar o PL 1.805/2021, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, além de proibir práticas consideradas enganosas e instituir audiências de negociação. O texto-base (PLS 283/2012), de autoria […]

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1. Conceito De acordo com a doutrina, o chamamento ao processo difere da denunciação da lide. Enquanto esta visa ao direito de garantia ou de regresso, a ser composto numa nova relação processual, o chamamento ao processo objetiva a inclusão do devedor principal ou dos coobrigados pela dívida para integrarem o polo passivo da relação […]

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1. Conceito Consiste a denunciação da lide em “uma ação regressiva, in simultaneus processus, proponível tanto pelo autor como pelo réu, sendo citada como denunciada aquela pessoa contra quem o denunciante terá uma pretensão indenizatória, pretensão de reembolso, caso ele, denunciante, vier a sucumbir na ação principal”.[1] A finalidade do instituto é a economia processual. […]

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Sumário: 1. Evolução política e jurídica da responsabilidade civil do estado: da total irresponsabilidade para a responsabilidade civil extracontratual objetiva. 2. Teoria do risco administrativo e a repartição dos encargos econômicos resultantes da reparação do dano sofrido pelo cidadão. 3. Análise dos requisitos previstos no artigo 37, § 6º da Constituição da República. 4. Relevância […]

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O novo CPC traz, em matéria de intervenção de terceiros, uma série de inovações. A eliminação da nomeação à autoria, a regulamentação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e algumas novidades importantes em matéria de denunciação da lide e de assistência estão entre elas. De todas as novidades, porém, uma se destaca. A intervenção […]

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1. Introdução; 2. Breves considerações a respeito da denunciação da lide; 3. Breves considerações a respeito do chamamento ao processo; 4. A intervenção de terceiros prevista pelo art. 1698, CC; 5. Inadmissibilidade de se entender a intervenção do art. 1698 do Código Civil como denunciação à lide; 6. Inadmissibilidade de se entender a intervenção do […]

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1 – Introdução O instituto da revelia certamente é um dos mais debatidos na atualidade do processo civil, sendo tema recorrente de teses, monografias e artigos doutrinários. O interesse reside justamente nas diversas nuances do instituto na vida prática, em especial quando se discutem os efeitos da revelia e seus reflexos na esfera jurídica do […]

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É regra geral no direito civil brasileiro que o causador de um dano a outra pessoa tem a obrigação de repará-lo por meio de indenização. Se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação. Mas quando o verdadeiro culpado pelo dano é alguém que não foi atingido na ação de indenização, […]

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