Crimes Contra a Ordem Tributária, de Hugo de Brito Machado, enfrenta o problema das especialidades tradicionais entre os advogados. Os penalistas geralmente pouco conhecem do Direito Tributário e os tributaristas quase nada sabem do Direito Penal. Como Juiz Federal, o autor constatou essa realidade e decidiu escrever Crimes Contra a Ordem Tributária, com um capítulo […]

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Notícias Senado Federal CCJ analisa PEC que flexibiliza cálculo de despesas mínimas com saúde e educação A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa na quarta-feira (6), a partir das 10h, proposição que flexibiliza o cálculo para os gastos mínimos com saúde e educação nos estados, municípios e Distrito Federal. A Proposta de Emenda à […]

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O Professor e autor da obra  Delação Premiada – Limites Éticos ao Estado, Víctor Gabriel Rodriguez gravou uma série de vídeos sobre o tema Delação Premiada. No primeiro vídeo, Víctor Gabriel traz uma pequena definição em termos vocabulares, conceituais e um quadro geral sobre o conteúdo abordado nos próximos vídeos, confira: Veja também: Ouça o Podcast Delação […]

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Notícias Senado Federal Projeto que regulamenta união homoafetiva permanece na pauta do Plenário O Plenário do Senado rejeitou, nesta terça-feira (28), um requerimento para que o projeto que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo fosse enviado novamente para a análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Depois de um pedido […]

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Em época de grave crise econômica verifica-se o aumento de incidência dos crimes contra a ordem tributária. Trata-se de matéria que exige especialização por parte do advogado que patrocinará a causa. É importante ficar atento com a orientação emanada da jurisprudência e da doutrina. Com o escopo de contribuir para o debate, destacamos aqui pontos […]

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Nesta edição: Notícias Delegação de competência – Execução fiscal Federal, Migalhas Lei 13.043/14, Migalhas Suprema dúvida, Migalhas Migas, Migalhas Acordo coletivo não pode repartir gorjeta entre patrão e empregado, Conjur Cônjuge casado em separação convencional divide herança com filhos, Conjur “Acordos criminais podem diminuir morosidade da justiça brasileira”, Conjur APP Octopus conecta profissionais da área […]

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