Notícias Senado Federal Sancionada lei que tipifica como crime de racismo a injúria racial Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12) a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.532, de 2023, que tipifica como crime de racismo a injúria racial, com a pena aumentada de um a três anos para […]

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Notícias Senado Federal Decreto do Executivo regulamenta novo Marco Legal das Ferrovias O Governo regulamentou o novo Marco Legal das Ferrovias (Lei 14.273, de 2021). O Decreto 11.245, de 2022, criou Programa de Desenvolvimento Ferroviário para articular prioridades do setor. Relator do PLS 261/2018, que deu origem à lei, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse que novo […]

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Notícias Senado Federal Senado confirma medida que recriou o Ministério do Trabalho e Previdência O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23), em votação simbólica, o PLV 25/2021, projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.058/2021, que recriou o Ministério do Trabalho e Previdência. O Senado, onde o relator da matéria foi Chiquinho Feitosa […]

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Notícias Senado Federal Senadores apresentam emenda substitutiva à PEC dos Precatórios O relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra Coelho, recebeu na quarta-feira (17) uma emenda substitutiva dos senadores Alessandro Vieira, José Aníbal e Oriovisto Guimarães. Eles fundiram em um só texto três propostas de emenda à Constituição e propõem retirar o pagamento […]

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Notícias Senado Federal PEC Emergencial entra na pauta na próxima quinta O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou para quinta-feira, dia 25, a votação da PEC Emergencial. Segundo ele, a economia a ser feita com as medidas previstas na proposta possibilitará a retomada do auxílio. O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), antecipou […]

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Notícias Senado Federal MP libera compra de vacinas sem aprovação pela Anvisa e sem licitação O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou medida provisória que flexibiliza regras para facilitar a aquisição de vacinas e insumos. A MP 1.026/2021 vai possibilitar a compra em fase de desenvolvimento e antes do registro sanitário ou de autorização de […]

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Neste episódio de Conversando com o Nucci, o professor aborda a Injúria Racial. Você sabe qual é o bem jurídico tutelado pelo crime de injúria? E o que seria um crime de racismo? A injúria racial é uma prática de racismo? Por que ela foi inserida no contexto dos crimes contra a honra do Código […]

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Notícias Senado Federal Esforço concentrado terá LDO, vetos presidenciais e sabatinas de autoridades Num ano marcado por procedimentos parlamentares especiais em decorrência da pandemia de covid-19, o Senado realizará seu último esforço concentrado em 2020 analisando indicações de autoridades e votando projetos de temas relevantes entre os dias 14 e 17 de dezembro. Estão em […]

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Notícias Senado Federal Definidas datas de novo esforço concentrado, análise da LDO e votação de vetos presidenciais O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a próxima semana de esforço concentrado para análise de indicações de autoridades e votação de projetos de temas relevantes será nos dias 14 a 17 deste mês. A pauta da […]

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Notícias Senado Federal Projeto estimula participação de pequenas e microempresas em licitações O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou um projeto (PLP 234/2020) com o intuito de estimular a contração de pequenas e microempresas por meio de licitações públicas, visando à recuperação delas no cenário pós-pandemia. Rodrigues lembra que o atual Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa […]

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Notícias  Senado Federal Derrubados cinco dos 16 vetos que foram à votação nesta quarta O Congresso Nacional deliberou nesta quarta-feira (12) sobre 16 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e um projeto de lei que libera crédito suplementar para ministérios. Dos vetos, 11 foram mantidos e 5 foram derrubados pelos parlamentares. Foi a primeira […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 1179/2020 Ementa: Institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado em virtude da pandemia da Covid-19; e altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Status: Aguardando sanção. Recebido pela presidência. Prazo: 10/06/2020   MPV 915/2019 Ementa: Aprimora […]

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Notícias Senado Federal Promulgada emenda que permite transferência direta de recursos por parlamentares Em sessão solene no Plenário do Senado Federal, o Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (12) a Emenda Constitucional (EC) 105/2019, que acrescenta o art.166-A, autorizando a transferência direta a estados, municípios e ao Distrito Federal, de recursos de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. O […]

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