O controle de convencionalidade das leis é instituto cada vez mais em voga no Brasil e tem sido prioritariamente exercido pelo Poder Judiciário. O seu exercício decorre do exame de compatibilidade vertical material das normas do direito interno com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados e em vigor no Brasil. Tais tratados, portanto, são […]

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Um livro concebido em Mato Grosso de forma inédita é destaque no Brasil e na América Latina. Publicado pelo Grupo GEN | Forense,  em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (FESMP-MT)‚ Controle de convencionalidade pelo Ministério Público será lançado no dia 26 de novembro e está em pré-venda no site (clique aqui para conferir). […]

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Amplamente divulgada e ansiosamente aguardada, a audiência pública convocada no bojo da ADPF 708/DF, sob a relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, realizou-se alguns dias atrás, precisamente na segunda e terça-feira passadas, com a participação de um significativo e plural número de expositores, representando a esfera governamental, a sociedade civil organizada – mediante a presença […]

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Neste podcast do GEN Jurídico, recebemos o professor Valerio Mazzuoli, Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas e Doutor em Direito Internacional. No programa “O Brasil e o Direito Internacional”, o autor conta como surgiu o interesse pelo Direito Internacional e pelos Direitos Humanos, além de sua trajetória profissional-acadêmica. Também foram discutidos temas como a perda de nacionalidade – citando […]

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A Defensoria Pública — assim como as demais Instituições Essenciais à Justiça, o Parlamento e o Poder Executivo — é protagonista de fundamental importância para o regime republicano e o Estado Democrático de Direito, e este é um aspecto pouco referido no trato do assunto no que diz respeito ao exercício do controle de convencionalidade […]

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Valerio de Oliveira Mazzuoli[1] Jorge Bheron Rocha[2] Desde o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004 (“Reforma do Judiciário”) foi possível identificar que os tratados de direitos humanos passaram a ter assento constitucional, tanto por um viés (i) exclusivamente material, ou seja, por versarem direitos e garantias fundamentais (CF, art. 5º, § 2º),[3] quanto (ii) por […]

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Todas as vezes que somos honrados com o convite para prefaciar um livro temos que logo eleger por onde começar: pelo Autor ou pela obra. Neste caso, vamos desde logo ao Autor, Valerio de Oliveira Mazzuoli, que conheci numa fila de aeroporto, logo depois de ter recebido a notícia (do nosso amigo comum José Carlos […]

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Valério Mazzuoli trata do tema Direitos Humanos e o Controle de Convencionalidade. Veja também: Entrevista ao Conjur “Direito Internacional Público tem falhado em garantir paz e estabilidade no mundo” A árdua tarefa de reescrever o Direito Internacional Privado brasileiro “Direitos comunicativos são direitos humanos”, afirma professor Conheça as obras do autor (Clique aqui!)

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Na semana passada dediquei o post ao novo Código Civil da Argentina, numa espécie de inventário sobre o que há de relevante por lá em termos de modelos jurídicos e personalização do direito privado. Pela evidente restrição de espaço, negligenciei um precioso avanço legislativo: trata-se da autonomia progressiva dos adolescentes. Na recém-nascida codificação civil, os […]

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Entre o Supremo Tribunal Brasileiro e a Corte Interamericana SUMÁRIO: I. Introdução. II. Conceitos operacionais. III. O Sistema Interamericano de proteção de direitos humanos. IV. Controle de convencionalidade. V. Conclusão. VI. Bibliografia. I – INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é apresentar um conceito que, se não é totalmente novo, ao menos no Brasil, apenas […]

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