No contrato bilateral, a prestação de uma das partes tem como causa, como motivo de sua existência, a obrigação do outro contratante. Se o adquirente cumpre a sua obrigação (pagamento do preço), é porque vislumbra, além das demais obrigações da construtora, a efetiva entrega do imóvel na data convencionada. É preciso observar que as obrigações […]

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Optar por uma modalidade de financiamento imobiliário é sempre motivo de muito estudo e até mesmo de preocupação por parte de quem deseja comprar um imóvel. Neste vídeo, Bruno de Mattos e Silva traz uma análise jurídica sobre o tema e ainda fornece vários dados da história econômica recente com o objetivo de simplificar o entendimento […]

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Quer saber quais são as novidades do livro Compra de Imóveis? No vídeo a seguir, o professor Bruno Mattos e Silva apresenta a 13ª edição da obra, que foi revista, ampliada e atualizada. Desde sua 1ª edição, o livro já vendeu mais de 20 mil exemplares e continua tratando de temas essenciais ao Direito Imobiliário. […]

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Notícias  Senado Federal Projeto pune embargos judiciais que tenham objetivo protelatório Quando os embargos de declaração forem manifestamente protelatórios, o relator ou o tribunal condenará o embargante a pagar multa de um a mil salários-mínimos. Caso sejam opostos novos embargos protelatórios, no curso do mesmo processo, a multa será elevada em até 10 vezes. Se […]

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Notícias Informativo Migalhas Migas 1 – TST – Empregado que aderiu a PDV não tem direito a seguro-desemprego. 2 – TST – Trabalhador obrigado a ficar de cuecas quatro vezes ao dia deve ser indenizado. Fonte: Migalhas Consultor Jurídico Excesso de prazo em processo administrativo disciplinar não gera nulidade A jurisprudência do Superior Tribunal de […]

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