É importante ter uma visão panorâmica dos países do mundo que foram influenciados pelo civil law e pelo common law, especialmente com olhos no Direito Privado. A compreensão de regras de direito comparado exige uma necessária contextualização com o sistema jurídico de cada país. Hoje, exporemos os principais países ligados à família do common law. […]

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O tema alusivo aos “precedentes judiciais” tem nos últimos anos, especialmente após o advento do Código de Processo Civil de 2015, adquirido particular relevância em nosso País, tornando-se objeto de estudo por considerável número de processualistas, dando azo ao aparecimento de centenas de artigos e dezenas de monografias, além das incursões não menos profundas e […]

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1 – Introdução A sociedade contemporânea sofreu profunda modificação no que toca aos conflitos jurídicos e aos meios de sua resolução em juízo. As crises de direito deixaram de se instalar apenas sobre as relações entre um e outro indivíduo e se expandiram para compreender outras numerosas relações plurilaterais, ensejadoras de conflitos que envolvam toda […]

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Confira a segunda parte do artigo de Carlos Alberto de Salles a respeito dos precedentes e jurisprudência no Novo CPC. Entenda o que é precedente normativo e jurisprudencial, as diferenças da common e civil law, entre outras informações importantes: Precedente normativo e precedente jurisprudencial   Nessa temática é sempre presente a referência aos sistemas do common […]

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Explico o mote da coluna. Matéria — excelente — de Fernanda Valente, na ConJur, tem a seguinte chamada: “Tribunais ainda resistem a aplicar precedentes do STJ, dizem ministros”. Para ministros da 6ª Turma do STJ, essa “resistência” é “uma das maiores causas do excesso de processos e demora na prestação jurisdicional”. Ou seja, os ministros […]

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apreciou recurso no qual se discutia a responsabilidade civil do município de Hortolândia por danos materiais e morais causados pela queda de uma árvore na casa do autor após forte tempestade. No caso analisado, a vítima já havia notificado a municipalidade acerca do risco de queda […]

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A função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Eis aí o significado da palavra jurisdição, que é a dicção do juris, isto é, a dicção do direito. Daí decorre uma necessidade imperiosa, que é a certeza oriunda das decisões judiciais, que é produto de reiteradas decisões no […]

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No início da semana, o Ministério da Justiça deu publicidade às minutas de anteprojetos de alteração ao Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal, além de outros diplomas legais mencionados no documento. Como forma de repelir a criminalidade e tornar mais célere a Justiça criminal, a pasta quer abreviar o rito […]

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Nos primeiros trabalhos de preparação do Anteprojeto de um novo Código de Processo Civil para o Brasil, dentre os problemas a equacionar a Comissão credenciada pelo Senado Federal detectou dois que se aparentavam como representativos das maiores preocupações sociais com a chamada “crise da justiça”: duração excessiva e quase sempre intolerável dos processos; insegurança dos […]

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É certo que do ponto de vista técnico, absolutamente inadequado apontar que uma lei “pega ou não pega”. Mas essa é, inegável e infelizmente, uma característica que se verifica por vezes no Brasil: leis ineficazes – apesar de existirem e serem válidas[1]. E, rumo ao 4º ano de promulgação e 3º ano de vigência do Novo […]

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Em dois textos aqui antes publicados, tratamos do planejamento sucessório, expondo o seu conceito, suas duas regras fundamentais (regras de ouro) e sobre alguns mecanismos tradicionais para a sua efetivação, caso da doação e do testamento. Neste último texto da série, veremos dois instrumentos tidos como novos e que geram muitas dúvidas e divergências, quais […]

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Artigo escrito em coautoria com Jordão Violin* É compreensível que em carreiras como Administração, Engenharia e Medicina o profissional brasileiro tenha por objetivo um período de estudos no exterior. Afinal, uma boa técnica de gestão pode ser aplicada em qualquer lugar do mundo (e as empresas atuam globalmente); uma solução construtiva inovadora usada no exterior pode […]

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Praticamente 1/3 de todas as pessoas vivem em locais aonde a lei é fortemente marcada pela Common Law. Esse é o legado da Grã-Bretanha do período em que foi a maior potência colonial do mundo. A célebre expressão Common Law recolhe três significados: a) um direito comum para todos os ingleses, que no medievo substituiu […]

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O Desembargador Alexandre Freitas Câmara concedeu entrevista à Revista Justiça, da Rádio Justiça, para apresentar sua obra Levando os Padrões Decisórios a Sério, onde aborda os padrões em decisões vinculantes. ” O Brasil não caminhou em direção ao common law“   Câmara explica que a expressão “padrões decisórios” representa um gênero composto por duas espécies: os […]

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Nos anos 80 houve um filme que conquistou uma legião de fãs no Brasil. O nome era ladyhawke – o Feitiço de Áquila. A narrativa consiste em um feitiço lançado contra um casal. Durante o dia, a dama (a sempre bela Michelle Pfeiffer) se transforma em um falcão. Em contrapartida, durante a noite, o cavalheiro […]

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Volume 415 – ANO 108 JANEIRO – JUNHO DE 2012 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto DIRETORES Arruda Alvim Thereza Arruda Alvim Eduardo Arruda Alvim Araken de Assis SUMÁRIO VOLUME 415 Abreviaturas e siglas usadas Conheça a versão eletrônica deste periódico Conheça outras obras da […]

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