Nesta vídeo aula, Daniel Ustárroz apresenta as principais características do Direito de Família, segundo o Código Civil de 1916. Dentre as suas principais notas, estavam a valorização do casamento como a principal (e única) forma se constituir uma família “legítima”, bem como a valorização do papel do homem, como “chefe das famílias”. Ao longo da […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal MPV 980/2020 Ementa: Altera a Lei 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações. Status: aguardando sanção do Projeto de Lei de Conversão. Prazo: 16/10/2020  Câmara dos Deputados Sem movimentações relevantes Notícias Senado Federal Covid-19: projeto suspende […]

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Apesar de, em geral, ter conquistado no meio jurídico uma opinião bastante positiva, o Código Civil de 1916 recebeu uma crítica que pesou sobre ele: a de que teria nascido velho. Isso porque o projeto do Código foi pensado no século XIX, inspirado por projetos dos século XIX, mas só ficou pronto em meados da […]

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Desde o início da nossa jornada, que começou comemorando os 15 anos da promulgação do Código Civil de 2002, apresentando sua estrutura, já percorremos os principais fatos da história da codificação do Direito Civil brasileiro desde a Lei de 20 de outubro de 1823 até chegarmos ao Código Civil de 1916, cuja estrutura comparamos com […]

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Já vimos a primeira parte da longa trajetória da tramitação do projeto que veio a se transformar no Código Civil de 1916. Ainda em novembro de 1900, a Câmara dos Deputados elaborou e votou um regimento especial, o qual traçou as regras a serem seguidas na tramitação do Projeto Revisto. Posteriormente, em 26 de julho […]

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Agora que já conhecemos a trajetória da codificação no século XIX, sabemos que não foi nada fácil chegarmos ao Código Civil. Mesmo após a Proclamação da República o projeto de Código Civil contratado, o de Coelho Rodrigues, não obteve êxito, sendo duas vezes reprovado (uma pela comissão que o examinou para o Ministério da Justiça, […]

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