Notícias Senado Federal Senado vai analisar projeto que permite candidatura de gestor com contas rejeitadas O Senado vai analisar o projeto que garante o direito de se candidatar ao gestor público que tenha tido suas contas julgadas irregulares, mas que tenha sido punido apenas com multa. Isso está previsto PLP 9/2021, projeto de lei complementar […]

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Sumário: 1. Introdução. 2 Condições de elegibilidade. 2.1 Quitação eleitoral e desaprovação de contas de campanha. 2.2 Tempo de domicílio eleitoral e de filiação partidária – EC 107/2020. 2.3 Idade mínima de 21 anos na data da posse. 2.4 Militar. 3 Inelegibilidades. 3.1 Desnecessidade de desincompatibilização do vice. 3.2 Sucessão do titular. 3.3 Substituição do […]

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Anuncia-se no roteiro político brasileiro o julgamento de ações eleitorais ajuizadas perante o Tribunal Superior Eleitoral pleiteando a cassação dos mandatos do presidente da República Jair Bolsonaro e seu vice Hamilton Mourão, integrantes da chapa vitoriosa nas eleições presidenciais de 2018. No total, foram ajuizadas oito demandas, a saber: AIJEs 0601401-49, 0601369-44, 0601779-05, 0601782-57, 0601771-28, […]

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No regime democrático impera a liberdade. Somos artífices de nossa história, de nosso destino, senhores de nossos atos e de nossas vidas. Mas, tal qual pregavam os Modernos, isso também requer sejamos racionais e responsáveis. Responsabilidade que deve manifestar-se assim no plano individual como no coletivo, tanto no agir das pessoas físicas quanto no das […]

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O nome é uma das formas com as quais nos apresentamos ao mundo. É um legado que, para o bem ou para o mal, nossos pais nos deixam e que deixamos para os nossos filhos. Dias antes de meu filho nascer, tínhamos acertado, a mãe e eu, o nome composto com o qual eu o […]

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Os rumos do País na política e o comportamento dos políticos são temas corriqueiros na indignação dos brasileiros. É também comum, em debates sobre o assunto, surgir o questionamento aos que atacam o cenário político: por que você não se candidata? A pergunta vem, é claro, como crítica à crítica, como um convite a que […]

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A palavra, de estranha fonética (pelo que peço perdão), e inexistente no dicionário, um neologismo, portanto, tem o propósito de trazer o debate da possível candidatura de Lula para seu foco. Muito já se escreveu sobre o assunto, nos últimos dias, mas alunos e jornalistas têm me procurado, e em atenção a eles, decidi que, […]

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EMENTA: 1. Problemáticas na eleição do vice em segundo mandato. 2. O vice e as inelegibilidades reflexas. 3. Aumentando a complexidade I. 4. Aumentando a complexidade II. 4. Aumentando a complexidade III. 5. Aumentando a complexidade IV. 1. PROBLEMAS NA ELEIÇÃO DO VICE EM SEGUNDO MANDATO 1. Vice-prefeito que se reelegeu para um segundo mandato consecutivo […]

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Notícias Informativo Migalhas Sem pressa O STJ está atualmente sem quatro de seus 33 membros. Atingidos pela compulsória, saíram recentemente quatro nomes de peso da Corte: Arnaldo Esteves Lima, Sidnei Beneti, Ari Pargendler e Gilson Dipp. As vagas, porém, não devem ser preenchidas imediatamente. De fato, a média de tempo transcorrido entre a aposentadoria e […]

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