A matéria relativa à Imprescritibilidade do dano ambiental merece ser examinada criteriosamente. Neste artigo, retomo tema já tratado [1]. Busco, agora, uma perspectiva mais concreta da matéria que, em meu juízo, tem sido abordada de forma retórica e amplamente dissociada da história, ainda que sob uma argumentação de que se trata de um “direito inerente à […]

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As organizações não governamentais Fundação SOS Mata Atlântica, fundação com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP , inscrita no CNPJ sob nº 57.354.540/0001-90, com sede na Avenida Paulista, 2073, Torre Horsa I, cj. 1.318, na cidade de São Paulo, Estado […]

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No Podcast do GEN Jurídico, recebemos o professor Gediel Claudino de Araujo Júnior, que tirou as principais dúvidas sobre o Direito do Consumidor na pandemia. Durante o programa, foram abordados tópicos como: o hábito do brasileiro em judicializar, o volume de ações judiciais no período da pandemia, como funcionam os acordos e negociações neste período, quais foram os setores mais […]

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Recente despacho do Ministro do Meio Ambiente determinando o afastamento da Lei da Mata Atlântica e a aplicação do Código Florestal nas chamadas áreas de preservação permanente [APP] consolidadas, deu margem a protestos de ambientalistas e ao ajuizamento de uma ação civil pública buscando a anulação da decisão[1].  Este artigo tem por objetivo expor o […]

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A Lei 13.640, de 26.03.2018, cuida de regular o espinhoso tema da atividade econômica de transporte privado de passageiros mediante a intermediação realizada por plataformas de aplicativos e sistemas informatizados, a exemplo de Uber e Cabify. A referida norma altera a Lei 12.587, de 03.01.2012, a qual institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade […]

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Disponível para Android ou iOS, o aplicativo leva a docentes, leitores e livreiros informações atualizadas sobre os lançamentos dos conteúdos publicados pelas editoras Atlas, Forense, Forense Universitária, Guanabara Koogan, LTC, Método, Roca e Santos. O usuário pode escolher a área de conhecimento de sua preferência e navegar pelos produtos para conhecer detalhes sobre eles. O aplicativo […]

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Lei incide muito mais sobre os particulares do que sobre as florestas públicas O Supremo Tribunal Federal realizou recentemente uma audiência pública sobre a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, impropriamente chamada de novo Código Florestal. A função do ato foi a de fornecer subsídios à Corte para o julgamento Ações Diretas […]

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