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Alimentos gravídicos

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A obrigação alimentar pode ter início antes mesmo do nascimento com vida, ou seja, ainda na fase gestacional. Nesse caso, como a legislação brasileira reconhece a existência de direitos ao nascituro (art. 2º, CC/2002), é possível que a gestante proponha Ação de Alimentos Gravídicos com o objetivo de proporcionar ao(a) filho(a) desenvolvimento e nascimento dignos. […]

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ação de alimentos gravídicos

Alimentos gravídicos: a assistência durante e após o parto pode ser inserida no conceito de “despesas” previsto na Lei 11.804, de 05 de novembro de 2008?

Tatiane Donizetti

Tatiane Donizetti

08/07/2022

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Ao contrário de outros países, no Brasil, existe lei específica para regular a pensão alimentícia postulada por mulheres grávidas para proteger o feto (Lei 11.804/08). O seu intuito é louvável, sem dúvida. Contudo, 6 dos 12 artigos foram vetados e outros 3 praticamente nada acrescentam. Tornou-se uma lei genérica que demanda contínuo esforço dos julgadores […]

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Os alimentos gravídicos na jurisprudência

Os alimentos gravídicos na jurisprudência

27/04/2021

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