A obrigação alimentar pode ter início antes mesmo do nascimento com vida, ou seja, ainda na fase gestacional. Nesse caso, como a legislação brasileira reconhece a existência de direitos ao nascituro (art. 2º, CC/2002), é possível que a gestante proponha Ação de Alimentos Gravídicos com o objetivo de proporcionar ao(a) filho(a) desenvolvimento e nascimento dignos. […]

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Neste vídeo, Fernanda Tartuce traz reflexões sobre a Lei 11.804/2008, que em seu artigo 6º traz disposições a respeito da fixação de alimentos gravídicos, quando o juiz estiver convencido da existência de indícios de paternidade. Entenda tudo sobre essa matéria e acompanhe exemplos práticos sobre as aplicações da Lei. Ação de alimentos e Alimentos gravídicos […]

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Ao contrário de outros países, no Brasil, existe lei específica para regular a pensão alimentícia postulada por mulheres grávidas para proteger o feto (Lei 11.804/08). O seu intuito é louvável, sem dúvida. Contudo, 6 dos 12 artigos foram vetados e outros 3 praticamente nada acrescentam. Tornou-se uma lei genérica que demanda contínuo esforço dos julgadores […]

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Neste vídeo, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, aborda os alimentos gravídicos, ou seja, a pensão destinada às gestantes. Afinal, durante a gravidez é possível pedir pensão alimentícia? Confira a seguir! Durante a gravidez é possível pedir pensão alimentícia? | Rodrigo da Cunha Pereira explica! Direito das Famílias: […]

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O professor Gediel apresenta a lista de documentos que devem ser anexados à petição inicial da “ação de alimentos gravídicos”. Veja também: DICAS DE PRÁTICA JURÍDICA – Estrutura da Contestação Usucapião documentos DICAS DE PRÁTICA JURÍDICA – Ação de Alimentos “valor da pensão” Conheça as obras do autor (Clique aqui!)

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