Uma coisa que me deixava triste, como órgão do Ministério Público Eleitoral, era ver uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, AIJE,  ser extinta sem julgamento de mérito, porque não havia sido proposta em face de todos os que nela deveriam estar. Quer dizer, eu ficava triste quando ações de terceiros, nas quais dava parecer, eram […]

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Projetos de Lei Senado Federal Medida Provisória 663/2014 de 19/12/2014 Ementa: Altera a Lei 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. […]

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A Lei 13.105/2015 (novo CPC) preocupou-se, em vários artigos, em punir severamente a litigância de má-fé, situação que nunca chamou a atenção no processo penal. O único foco que se encontra previsto no CPP concentra-se no art. 653, afirmando que “ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a […]

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  Nesta edição: Notícias Férias no CNJ, Migalhas Sócio minoritário, Migalhas Não é preciso ser advogado ou juiz para entrar com representação no CNJ, Conjur Para associações, OAB foi contra independência de juiz, Conjur CNJ suspende prazos processuais durante recesso de fim de ano, Conjur Prestadora de serviço de industrialização por encomenda não recolhe ICMS, […]

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Projetos de Lei Senado Federal Resultado de Sessões Deliberativas 165a Sessão (Deliberativa Ordinária) Senado Federal Em: 13.11.2014 (quinta-feira) Proposição Autor / Nº de origem Ementa Resultado ORDEM DO DIA 19REQUERIMENTO Nº 122, DE 2014Senador Ruben Figueiró Votação, em turno único, do Requerimento nº 122, de 2014, do Senador Ruben Figueiró, solicitando a tramitação conjunta do […]

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    Notícias Informativo Migalhas Descanso Atenção, migalheiros! Semana que vem temos uma página vermelha na folhinha! De fato, 28, terça, é comemorado o “Dia do Servidor Público”. Alguns tribunais, no entanto, anteciparam a folga para segunda, ou postergaram-na para o dia 31, sexta. Mas há aqueles que mantiveram a efeméride no dia previsto em […]

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