Neste ano de 2018 o CPC/2015 (Lei n. 13.105/2015) entrou em seu 3º ano de vigência. E, como era de se esperar, tanto a legislação quanto a jurisprudência continuaram a se adaptar à nova legislação processual civil. No campo legislativo, foram editadas 03 (três) leis de consideráveis impactos sobre o processo civil. A Lei n. 13.665/2018 acrescentou […]

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Esse é mais um Top 7  de publicações mais lidas no GEN Jurídico. O ano de 2018 ficou marcado por diversos acontecimentos, desde greves, a continuação das discussões sobre a reforma trabalhista, eleições e outros temas importantes. Foi um ano cheio de surpresas e debates, mas em todos os temas o GEN Jurídico trouxe a opinião de […]

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Editorial Foi editado o Decreto nº 9.379, de 21 .5.2018. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2018. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9379.htm)  Em outros contextos, a norma não me chamaria muito a atenção. Do jeito que os ânimos políticos andam, quando li o anúncio da publicação, um calafrio […]

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