A principal mudança aprovada no ano corrente, sem nenhuma dúvida, reside na lei nº 13.105/2015. Sua compreensão vai demandar do intérprete certo esforço hermenêutico para que as diversas possibilidades semânticas da legislação, sejam filtradas pela Constituição Federal. De fato, o sistema de justiça brasileiro, hoje ancorado na isonomia substancial, reclama atenção para com a peculiaridade […]

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A OAB foi boa para você em 2015? “2015 foi um bom ano?” Quantas vezes, caro leitor, você já ouviu ou fez essa pergunta nos últimos dias? A sua relação com a OAB, faz a balança pesar para o lado positivo ou negativo? Conseguiu a aprovação que precisava? Ou você sofreu com a intransigência da entidade que, […]

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Notícias Senado Federal ‘Jabutis’ em MPs poderão ser mais facilmente rejeitados pelo Senado A inclusão de emendas sobre temas diferentes do tratado nas medidas provisórias em que elas são inseridas gera reclamação de senadores há anos. Até outubro, caso o Senado retirasse do texto as emendas, os chamados “jabutis”, isso era considerado uma alteração que […]

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Notícias Senado Federal Conselho de Comunicação Social defende sigilo da fonte jornalística O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) defendeu em reunião nesta segunda-feira (14) o sigilo da fonte jornalística, tendo em vista decisão liminar recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que manteve determinação de quebra de sigilo telefônico […]

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Notícias Senado Federal Sancionada lei que agrava penas de crimes cometidos contra policiais e militares Foi sancionada nesta segunda-feira (6) a Lei 13.142/2015, que agrava as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra policiais, bombeiros militares e integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do sistema prisional, bem […]

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O professor e doutor Flávio Tartuce foi entrevistado pelo Programa Revista Justiça da Rádio Justiça para comentar o lançamento da edição 2015 de sua obra Manual de Direito Civil – Volume Único. Foram abordados aspectos práticos como a aplicação do Direito Civil Constitucional no estudo e a intensidade de atualização para elaboração da obra. Segundo […]

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O sempre esquecido e desprezado processo penal padece outra fase de ostracismo, pois já se está diante de um novíssimo Código de Processo Civil, cujas alterações, ao longo dos anos, sempre foram mais assíduas que seu primo pobre – o Código de Processo Penal. O que há, no Brasil? Não se consegue um novo CPP, […]

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Novo/igual ano e os tempos verbais para o Exame de Ordem Quando chega o fim do ano, temos o balanço do que fizemos e do que quisemos; fazemos o balanço do que sonhamos e do que conquistamos. Então, como se rodássemos uma roleta do futuro, olhamos para o próximo ano e pensamos no que será […]

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