O estelionato é um dos crimes patrimoniais mais debatidos no Direito Penal brasileiro. No novo episódio do podcast Conversando com Nucci, o professor Guilherme Nucci analisa os pontos polêmicos do estelionato, trazendo exemplos práticos e explicações claras sobre como a jurisprudência vem tratando esse tema. Entre os tópicos discutidos, estão: 👉 Esse episódio é essencial […]

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Você já parou para pensar qual é a verdadeira finalidade da pena no Direito Penal? Mais do que um conceito jurídico, a pena carrega consigo debates intensos sobre retribuição, prevenção, intimidação, reeducação e até mesmo segregação. E é justamente sobre esse tema tão polêmico e atual que o professor Guilherme Nucci se debruça em mais […]

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A difamação é um dos crimes contra a honra mais comuns e, ao mesmo tempo, mais mal compreendidos no Direito Penal brasileiro. Diferente da calúnia e da injúria, a difamação atinge diretamente a honra objetiva da vítima, ou seja, a sua reputação perante terceiros. Neste episódio do podcast Conversando com o Nucci, o professor Guilherme […]

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Você sabe qual é a diferença entre calúnia, difamação e injúria, considerados crimes contra a honra? E sabia que a honra é um bem jurídico protegido pela Constituição Federal, tanto no aspecto objetivo (a reputação perante a sociedade) quanto no subjetivo (a autoestima e a autoimagem)? No episódio mais recente do podcast Conversando com o […]

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SUMÁRIO: 1. O concurso de agentes como qualificante no direito penal brasileiro. 2. Posição do problema. 3. Indagação histórica. 4. Direito alemão. 5. Direito italiano. 6. Exegese do Código vigente. O concurso de agentes no direito penal brasileiro 1. O concurso de duas ou mais pessoas constitui circunstância expressamente prevista pelo vigente Cód. Penal, como […]

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No episódio desta semana do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci aborda um tema essencial do processo penal: a continência. Você sabe qual a sua finalidade? E qual o caso mais comum em que ela se aplica? Mais do que uma questão técnica, a continência garante a unidade da análise de determinados crimes, […]

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O avanço da tecnologia tem trazido mudanças significativas para diversas áreas, e o direito penal não ficou de fora dessa transformação. No videocast Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci discute os impactos da tecnologia no direito penal e no processo penal, abordando desde os benefícios até as desvantagens que a digitalização trouxe para […]

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O princípio da intervenção mínima (fragmentariedade ou subsidiariedade), no cenário do direito penal, possui ampla aceitação na doutrina e na jurisprudência, com o propósito de asseverar a ultima ratio da punição criminal, consagrando-se um substrato sólido para o Estado democrático de Direito. Ocorre que, apesar de inúmeras teses, artigos e livros publicados a respeito do corolário natural […]

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Neste episódio do podcast “Conversando com o Nucci“, o professor Guilherme Nucci esclarece um tema muito relevante no campo do direito processual penal: a separação de processos. O programa traz uma análise detalhada sobre as possibilidades de separação de processos, mesmo quando há conexão ou continência entre eles, conforme as regras do Código de Processo […]

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Você já se perguntou como se escolhe o foro prevalente quando há conexão ou continência entre processos penais? Ou por que a lei determina que o Tribunal do Júri tem prioridade, mesmo quando há outros crimes em jogo? No novo episódio do podcast Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci explica, de forma prática […]

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– O indulto, em nosso direito, é o perdão, é a abdicação do poder de punir, por parte, do Estado: abrange, sem dúvida, todas as conseqüências do processo criminal. – As medidas de segurança podem ser indultadas pelo presidente da República. PARECER I.. Determina o Exmo. Sr. presidente da República o reexame, por esta Consultoria-Geral, […]

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Você já ouviu falar em conexão no processo penal, mas ainda tem dúvidas sobre o que isso realmente significa? Será que ela serve para fixar ou modificar a competência do juiz? E afinal, qual a diferença entre conexão material e conexão instrumental (ou processual)? Essas e outras questões são respondidas de forma direta, didática e […]

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Você sabe o que é lavagem de dinheiro e por que esse crime é tão relevante? Por trás de grandes esquemas de corrupção, do tráfico de drogas e de organizações criminosas em geral, existe um elemento em comum: a necessidade de esconder a origem ilícita do dinheiro. É aí que entra o crime de lavagem […]

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Liberdade de expressão tem limite? Esse é um tema que sempre gera debate acalorado — especialmente quando envolve humor, arte e cultura. Até onde vai o direito de se expressar livremente? E quando ele esbarra na proteção de outros direitos fundamentais, como a dignidade e a igualdade? No episódio de hoje do Conversando com o […]

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Você sabe quando a omissão de alguém pode virar crime? No Direito Penal, não é só o que fazemos que importa — muitas vezes, o que deixamos de fazer também pode ter consequências jurídicas sérias. Mas afinal, qual a diferença entre omissão própria e omissão imprópria? Quando exatamente o “não fazer” se torna penalmente relevante? […]

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No mais recente episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci aborda um tema extremamente sensível e de suma importância: os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Neste episódio, ele esclarece questões como o que caracteriza o estupro de vulnerável, a interpretação de termos como “cena de sexo explícito ou pornográfica” e o […]

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No episódio mais recente do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci aborda temas fundamentais para quem se interessa por direito penal, como a interceptação telefônica e a captação ambiental. Você sabe quais são os requisitos legais para iniciar uma investigação com esses métodos? E o que diferencia esses dois tipos de captação? No […]

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Você já ouviu falar de casos criminais em que o réu alega ter cometido um crime porque “uma voz” ou “um espírito” mandou? E aquelas tentativas de usar psicografia como prova no tribunal? Pois é, esse episódio do Conversando com o Nucci vai direto ao ponto sobre um tema polêmico, curioso e, sem dúvida, muito […]

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Você já parou para pensar até onde o Direito Penal deve ir? Será que tudo precisa ser resolvido com punição criminal? Ou será que estamos exagerando ao criminalizar condutas que poderiam ser tratadas de outras formas? No episódio mais recente do podcast Conversando com o Nucci, o Professor Guilherme Nucci mergulha em uma discussão fundamental: […]

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SUMÁRIO: O princípio da legalidade e da obrigatoriedade da ação penal, e o Ministério Público. Os princípios contidos no direito pátrio. O princípio da legalidade e da obrigatoriedade da ação penal, e o Ministério Público Lemos, há poucos dias, em parecer publicado em jornal, que o Ministério Público tem poderes discricionários no tocante à propositura […]

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Você sabe qual é o papel da política criminal na organização de um país? Já ouviu falar em abolicionismo penal e no conceito de “cifra negra”? E mais: será que é possível imaginar uma sociedade sem prisões, sem punição penal? Essas e muitas outras reflexões estão no centro da conversa do professor e jurista Guilherme […]

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