A discussão sobre sustentabilidade na atualidade necessariamente passa pela solução do problema das cadeias contratuais e da alocação de responsabilidade entre os diversos agentes econômicos que dela fazem parte. Com efeito, quanto mais a atividade empresarial se desverticaliza e novos arranjos contratuais são implementados, mais é necessário encontrar um ponto de equilíbrio para que as […]

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Já faz alguns anos que nos acostumamos com a ideia de dados pessoais como “novo petróleo”[1], ou seja, como insumos ou motores da economia. Entretanto, tal visão é consideravelmente reducionista, uma vez que os dados pessoais, muito mais do que meras matérias-primas, são também grandes fontes de poder social, político, econômico e informacional. O Poder […]

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A reportagem intitulada “Faria Lima começa a medir ‘risco PCC’ em investimentos e negócios”[1], publicada na Folha de S.Paulo no último dia 29 de junho, mostra a crescente preocupação com a presença do crime organizado em vários setores econômicos. A Folha entrevistou empresários, investidores, gestores de fundos nacionais e internacionais, economistas e líderes, tendo identificado um […]

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A famosa hipótese dos mercados eficientes, proposta pelo ganhador do prêmio Nobel Eugene Fama, sustenta que o preço de um ativo reflete todas as informações sobre ele. Como hipótese – já que não se trata de teoria – tal entendimento se difundiu mesmo sem a devida comprovação empírica e diante de críticas que procuraram refutar […]

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Recente pesquisa do Datafolha, que ganhou grande repercussão na imprensa, mostrou que, para 59% das pessoas, o trabalho autônomo é melhor do que ter emprego[1]. Outros achados importantes da pesquisa foram: Em tempos em que o mundo do trabalho vem passando por grandes transformações, com a presença cada vez maior de fenômenos como a informalidade, […]

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– Não há razões históricas, nem jurídico-constitucionais ou técnico-financeiras, pelas quais deva ser regulado por tabelas fixas, ou calculado segundo o valor locativo, o impôsto de indústrias e profissões. – O cálculo do impôsto de indústrias e profissões pelo volume global das vendas conforma-se com o art. 202 da Constituição. – Não há fórmulas sacramentais […]

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Os últimos resultados do INAF (Indicador de Alfabetismo Funcional) mostraram que, apesar de alguns avanços, ainda temos no Brasil uma assustadora taxa de analfabetismo funcional: 29%, somando os 7% considerados analfabetos e os 22% que apresentam uma alfabetização rudimentar[1]. A tabela abaixo, apresentada pelo INAF, nos auxilia a compreender o cenário atual, bem como a […]

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Como foi amplamente noticiado, o novo papa Robert Prevost escolheu o seu nome – Leão XIV – em homenagem a Leão XIII, que ficou conhecido por ser um defensor da justiça social, de melhores salários e de tratamento digno aos trabalhadores durante a Revolução Industrial. Segundo o novo papa, é necessário que a Igreja ofereça […]

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SUMÁRIO: (Conclusão) 6. Intervencionismo estatal na menor escala possível. 7. Proscrição da “dupla imposição” fiscal. 8. Da repressão ao abuso do poder econômico. 9. Fundamentos para o estudo específico dessas emprêsas. 10. Forma anônima, mínimo de capital e regulamentação da emissão de obrigações. 11. Fixação de responsabilidades pela nominatividade parcial das ações. 12. Publicidade das […]

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As medidas de eficiência dos órgãos tributários e aduaneiros em âmbito federal normalmente servem de exemplo e inspiração para que os estados e municípios também desenvolvam suas próprias estruturas com o objetivo de otimizar a gestão tributária, exercendo um impacto em todo o país nos mais diversos contextos. Nesse sentido, as ferramentas de prevenção e […]

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As medidas de ajuste fiscal debatidas na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 210/2024, encaminhado para sanção no dia 20/12, reascendem a importância do princípio da sustentabilidade da dívida pública para a garantia de direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. O PLP 210/2024 propõe alteração da LC nº 200/2023, que instituiu regime […]

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Já dediquei alguns artigos à agenda ESG, tanto para explorar os seus fundamentos, inclusive à luz da racionalidade econômica[1], como também para destacar seus riscos, dentre os quais o de se tornar mera questão de marketing ou diversionismo[2]. Não obstante, a nova era Trump mal começou e já vem trazendo desafios adicionais para o tratamento do […]

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Desde final de 2024 e início de 2025, a economia brasileira tem enfrentado desafios que podem ser melhor compreendidos ao analisar questões como a inflação, a política monetária e fiscal, e a desconfiança quanto à dívida pública. Para o leitor leigo, explicaremos alguns desses pontos, enquanto os mais experientes poderão apreciar uma visão objetiva dos […]

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No início do ano passado, escrevi um artigo sobre os erros dos economistas em suas previsões econômicas – notadamente o crescimento do PIB – para o Brasil no ano de 2023[1]. Naquela oportunidade, procurei mostrar que estamos diante de assunto sério e da mais alta relevância, considerando o papel cada vez mais importante dos economistas […]

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Relevante papel no controle do orçamento brasileiro tem o Tribunal de Contas de cada ente federativo, que atua no controle externo, auxiliando o Poder Legislativo nesta atividade. Assim, fazem parte do sistema de controle externo do orçamento o Tribunal de Contas da União (TCU), os Tribunais de Contas dos Estados e os Tribunais de Contas […]

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Na série “Novas perspectivas para a regulação jurídica dos mercados”[1], tive a oportunidade de explorar a obra de vários grandes economistas para o fim de demonstrar os equívocos das políticas neoliberais, segundo as quais a desoneração tributária e a desregulação seriam a chave para o crescimento econômico. Como diria Krugman, um dos autores explorados na série, grandes discussões […]

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Em artigo recente no jornal Valor Econômico, o professor Naércio Menezes Filho, titular da Cátedra Ruth Cardoso no Insper e professor associado da FEA-USP, que eu já tive a oportunidade de entrevistar no podcast Direito e Economia, aproveitou a contribuição dos ganhadores do Prêmio Nobel de Economia deste ano – Acemoglu, Robinson e Johnson – para formular a seguinte […]

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SUMÁRIO: Normas para impedir o desequilíbrio orçamentário. Combate ao “deficit”. Tribunal de Contas. Conselho Nacional de Economia. Emendas à Constituição e respectivas justificações. SUGESTÕES DE EMENDAS A CONSTITUIÇÃO Art. 65. Compete ao Congresso Nacional, com a sanção da Presidente da República: I, votar a lei de orçamento, nela dispondo, obrigatòriamente, sôbre a aplicação do saldo […]

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No dia 14.10.2024, foi anunciado que o Prêmio Nobel de Economia de 2024 foi concedido aos economistas Daron Acemoglu, James Robinson e Simon Johnson, professores que já eram muito conhecidos pelas suas reflexões em torno dos principais temas da atualidade, dentre os quais o papel das instituições e da tecnologia, bem como a importância da redução da […]

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Empresários e altos executivos brasileiros divulgaram recentemente manifesto em prol da preservação ambiental. Aproveitando que a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30) será realizada em Belém do Pará no ano que vem, o Pacto Econômico com a Natureza aponta para uma série de diagnósticos e soluções. A manifestação menciona a catástrofe do Rio Grande […]

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A questão da herança sempre foi um ponto sensível para os liberais clássicos. No seu livro sobre princípios de economia política, John Stuart Mill[1], embora considerasse que a liberdade de iniciativa e a propriedade privada fossem a regra geral, chegou a defender restrições ao direito de herança, propugnando que os pais deixassem o razoável para […]

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