Direitos e Prerrogativas da Mulher Advogada | Estatuto da OAB
A Mulher Advogada tem um capítulo específico no art. 7º-A do Estatuto da Advocacia desbravando uma reflexão para o texto quanto às gestantes,…
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Acautelar ou satisfazer? O “velho problema” no Novo CPC
Inicialmente, indispensável um olhar para trás, para depois mirar no futuro. Antes do advento da tutela antecipada (lei no 8.952/1994), mesmo depois…
Informativo de Legislação Federal 07.03.2017
Notícias Senado Federal Manejo do amianto pode se tornar proibido no país Projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) proíbe a extração,…
Dica NCPC – n. 28 – Art. 32
Comentários: Auxílio direto administrativo. Quando o pedido de auxílio direto compreender apenas a prática de um ato que, segunda a lei brasileira,…
Informativo de Legislação Federal 06.03.2017
Notícias Senado Federal Doze propostas de emenda à Constituição podem ser votadas em Plenário A redução de cargos em comissão nos órgãos…
Não pode garotear 58: Prefixo “co” e o hífen
Neste vídeo, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: prefixo "co" e o hífen.…
Prazos, dias úteis e Juizados Especiais: uma luz no fim do túnel
A Justiça – aquela com “J” maiúsculo, do mundo real, e não a idealizada noção do justo, com “j” minúsculo – é um túnel estreito e escuro. E que…
Informativo de Legislação Federal 03.03.2017
Notícias Senado Federal Projeto proíbe o registro de devedores da Dívida Ativa em cadastros privados Quando uma pessoa fica em débito com a…
Repensando o Direito Civil brasileiro (14) – A nova disciplina dos modos de se proceder a? colac?a?o
Colação O art. 544 do Código Civil (CC/02) estabelece que se considera adiantamento de herança a doação que um ascendente faz a um descendente. O…
Informativo de Legislação Federal 02.03.2017
Notícias Senado Federal Prazo de MP que prorroga contratos de concessão em transportes é renovado A Medida Provisória (MP) 752/2016, que trata da…