Informativo de Legislação Federal 18.05.2017
Projeto de Lei Senado Federal PLC 47/2016 Ementa: Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS; e acrescenta…
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Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: Qual o critério para definir o juízo prevento, no caso…
Sentença definitiva é a que resolve o mérito. Por meio desse ato, denominado sentença, o juiz aplica o Direito objetivo, de caráter geral, ao caso…
O professor Gediel apresenta a lista de documentos que devem ser anexados à petição inicial da "ação de alimentos gravídicos".…
Notícias Senado Federal CAE aprova mais uma audiência pública sobre reforma trabalhista A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta…
A apelação ganhou musculatura no atual Código de Processo Civil, pois ampliou seu raio para abranger o reexame tanto de decisões interlocutórias não…
Notícias Senado Federal Nova Lei do Aeronauta poderá ser aprovada ainda este ano O presidente da Frente Parlamentar dos Aeronautas, deputado Jerônimo…
Depois de algumas dicas, é hora de testar seus conhecimentos! O professor Sylvio Motta traz algumas questões de Direito Constitucional da temida…
Instrução Para o Pedido de Cooperação Jurídica Internacional Comentários: Pedido de cooperação – instrução. O dispositivo reitera e complementa o…
Notícias Senado Federal Reforma trabalhista será debatida em sessão temática nesta terça-feira O Senado realiza, nesta terça-feira (16), às…