Informativo de Legislação Federal – 06.11.2020
Notícias Senado Federal Congresso Nacional derruba veto e mantém suspensão de metas do SUAS Estados e municípios ficam desobrigados de cumprir metas…
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O conhecimento de todos os elementos jurídicos que envolvem o Direito Financeiro – competências financeiras, receitas e despesas públicas, crédito…
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No dia 29 de outubro de 2020, foi realizado o lançamento on-line do livro Código de Defesa do Consumidor Comentado, de Leonardo Roscoe Bessa. Com…
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