NOTA DE PESAR: Fernando da Costa Tourinho Filho
A comunidade jurídica lamenta o falecimento de Fernando Tourinho Filho, aos 99 anos, um dos maiores nomes do Processo Penal brasileiro.
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Informativo Pandectas 1176
Informativo Pandectas 1176: patente do Ozempic, meios atípicos de execução, racismo no trabalho, busca e apreensão domiciliar e mais!
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Informativo Pandectas 1175
Leia o Informativo Pandectas nº 1175 e atualize-se com decisões do STJ e TST, novas leis, decretos, temas tributários, trabalhistas e mais!
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Destaque Legislativo: Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela…