Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Destaque dos Tribunais: Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma, para o STJ – e outras notícias: A Terceira…
Destaque Legislativo: Nova lei permite projetos esportivos de pessoas físicas com incentivo fiscal e outras notícias: Norma surgiu de proposta…
Destaque Legislativo: Nova lei autoriza uso do Cadastro Ambiental Rural para cálculo de área tributável: Antes de ser sancionado, texto foi aprovado…
Destaque dos Tribunais: STF invalida regra do CNMP sobre procedimento “sumário” para investigações criminais e outras notícias: Decisão unânime do…
Destaque Legislativo: Senado se prepara para avaliar projeto que regulamenta a reforma tributária: O Senado começa a analisar em agosto o primeiro…
Destaque dos Tribunais: Sexta Turma anula provas colhidas em local usado por advogado como residência e escritório: A Sexta Turma do Superior…
Destaque Legislativo: Lei inclui mudança climática e biodiversidade na educação ambiental e outras notícias: A partir de 2025, as escolas brasileiras…
Destaque dos Tribunais: Supremo prorroga prazo para Poderes chegarem a solução consensual sobre desoneração da folha: O ministro Edson Fachin,…
Destaque dos Tribunais: STF valida MP que permite capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano: Operação financeira é conhecida como…
Destaque Legislativo: Sancionada lei que regulamenta profissão de técnico em nutrição e dietética: O presidente da República, Luiz Inácio Lula da…
