STJ institui DJEN como instrumento de comunicação oficial de atos judiciais e outras notícias – 30.09.2024
Destaque dos Tribunais: RESOLUÇÃO STJ/GP 19 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024. Adotar o Diário de Justiça Eletrônico Nacional e o Domicílio Judicial…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
“Bets” – o cenário das apostas está em pauta no Congresso e no STF e outras notícias – 27.09.2024
Destaque Legislativo: Projeto proíbe o uso de cartões de crédito e do Bolsa Família em bets A proposta tramita na Câmara dos Deputados O Projeto de…
Liberdade Religiosa: Testemunhas de Jeová e Transfusão de sangue e outras notícias – 26.09.2024
Destaque dos Tribunais: Testemunhas de Jeová têm direito de recusar procedimento que envolva transfusão de sangue, decide STF Para o Tribunal, a…
Regulamentação da Reforma Tributária tranca a pauta do Senado e outras notícias – 24.09.2024
Destaque Legislativo: Senado tem pauta trancada pela regulamentação da reforma tributária A pauta do Plenário está trancada, a partir desta…
Nova lei flexibiliza licitações durante calamidades públicas e outras notícias – 23.09.2024
Destaque Legislativo: Nova lei flexibiliza licitações durante calamidades públicas e outras notícias: Texto amplia em dez vezes o valor permitido…
STF publica nova Súmula Vinculante e outras notícias – 20.09.2024
Destaque Legislativo: Súmula vinculante 60: O pedido e a análise administrativos de fármacos na rede pública de saúde, a judicialização do caso, bem…
Nova Lei que altera o CPC acaba com necessidade de norma específica para regular juizados de pequenas causas e outras notícias – 19.09.2024
Destaque Legislativo: Nova lei acaba com necessidade de norma específica para regular juizados de pequenas causas Texto surgiu de projeto apresentado…
Reoneração Gradual da Folha é sancionada e outras notícias – 17.09.2024
Destaque Legislativo: Lula sanciona reoneração gradual da folha; Pacheco destaca consenso O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos…
STF confere Interpretação Conforme à Constituição a dispositivo da Lei de Licitações e outras notícias – 16.09.2024
Destaque dos Tribunais: STF confere Interpretação Conforme à Constituição a dispositivo da Lei de Licitações e outras notícias: ADI 6890 Decisão: O…
STF: condenados no júri podem ser presos imediatamente após o julgamento e outras notícias – 13.09.2024
Destaque Legislativo: Condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após o julgamento, decide STF Tribunal entendeu que o cumprimento…