Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
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Destaque dos Tribunais: Primeira audiência para pedir pensão alimentícia dispensa presença de advogado, decide STF – e outras notícias: Em seu voto,…
INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL – 23.08.2024 Destaque Legislativo: Congresso promulga emenda constitucional com perdão a partidos e nova regra para…
INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL – 22.08.2024 Destaque Legislativo: Novas regras para cotas raciais em eleições serão promulgadas nesta quinta Foi…
INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL – 21.08.2024 Destaque Legislativo: Aprovado na CCJ projeto que muda regras de inelegibilidade A Comissão de…
INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL – 20.08.2024 Destaque Legislativo: Izalci analisa regulamentação da reforma tributária O grupo de trabalho que…
INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL – 19.08.2024 Destaque Legislativo: Câmara retoma no dia 26 votação do segundo projeto da reforma tributária PLP…
Destaque Legislativo: Plenário do Senado aprova novas regras para cotas raciais em candidaturas: O Senado Federal aprovou, por maioria, a proposta de…
Destaque Legislativo: Normas gerais para concursos públicos federais vão à sanção: Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta…
Destaque Legislativo: Estatuto da Segurança Privada vai à sanção e outras notícias: O Senado aprovou nesta terça-feira (13) o Estatuto da Segurança…
