Vai à sanção o endurecimento das penas de crimes em escolas e outras notícias – 13.06.2025
Destaque Legislativo: Senado Aprova: ataques em instituições de ensino terão penas maiores O Senado aprovou projeto de lei que aumenta as penas para…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Fim da Atenuante por Idade para Estupradores vai à sanção e outras notícias – 11.06.2025
Destaque Legislativo: Plenário acaba com atenuante por idade para estupradores Aprovado por unanimidade pelo Plenário do Senado, o projeto acaba com…
CPI das BETs e outras notícias – 09.06.2025
Destaque Legislativo: CPI das Bets analisa relatório final nesta terça-feira A CPI das Bets, que investiga suspeitas de irregularidades no setor de…
Dano Moral Coletivo em Lesões Ambientais e outras notícias – 05.06.2025
Destaque Legislativo: Primeira Turma define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental A Primeira Turma do…
Ampliação das Cotas nos Concursos Federais e outras notícias – 04.06.2025
Destaque Legislativo: Sancionada lei que amplia cotas em concursos públicos federais para 30% Vagas serão reservadas para pessoas negras, indígenas e…
Decreto Institui Política Marítima Nacional e outras notícias – 03.06.2025
Destaque Legislativo: DECRETO 12.481, DE 2 DE JUNHO DE 2025 Institui a Política Marítima Nacional. (...) Art. 1º Fica instituída a Política Marítima…
Cinco medidas provisórias perdem a validade e outras notícias – 30.05.2025
Destaque Legislativo: Cinco medidas provisórias perdem a validade e outras notícias: Cinco medidas provisórias (MP) tiveram seu prazo de vigência…
Restrição à Publicidade de Bets e outras notícias – 29.05.2025
Destaque Legislativo: Senado aprova Restrição à Publicidade de Bets O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) restrições à propaganda de apostas de…
PEC das Guardas Municipais avança e outras notícias – 28.05.2025
Destaque Legislativo: PEC das guardas municipais segue para a Câmara O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, em dois turnos, a proposta que…
Novo Código Eleitoral e outras notícias – 27.05.2025
Destaque Legislativo: Novo Código Eleitoral está na pauta da CCJ na quarta-feira Com quase 900 artigos reunindo legislações eleitorais e partidárias,…