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Legislação Federal

Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!

Informativo de Legislação Federal 24.08.2015
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 24.08.2015

24 de agosto de 2015

  Notícias Senado Federal Senado abre debate sobre novo marco regulatório para a mineração A Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor…

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Informativo de Legislação Federal 21.08.2015
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 21.08.2015

21 de agosto de 2015

Notícias Senado Federal Comissão conclui votação de projeto da reforma política na terça A Comissão Temporária da Reforma Política deve votar na…

GEN Jurídico
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Informativo de Legislação Federal 20.08.2015
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 20.08.2015

20 de agosto de 2015

Notícias Senado Federal CCJ aprova PEC que inclui direito à internet na Constituição Outra proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2011) aprovada…

GEN Jurídico
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Informativo de Legislação Federal 19.08.2015
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 19.08.2015

19 de agosto de 2015

Notícias Senado Federal Aprovada em primeiro turno inclusão do transporte entre os direitos garantidos na Constituição O transporte poderá ser um…

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Informativo de Legislação Federal 18.08.2015
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 18.08.2015

18 de agosto de 2015

Notícias Senado Federal Congresso deve deliberar sobre vetos polêmicos nesta quarta-feira Depois de cinco meses sem deliberar sobre vetos…

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Informativo de Legislação Federal 17.08.2015
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 17.08.2015

17 de agosto de 2015

Notícias Senado Federal Proposta sobre reeleição e financiamento das campanhas eleitorais chega nos próximos dias ao Senado A proposta de emenda à…

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Informativo de Legislação Federal 14.08.2015
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 14.08.2015

14 de agosto de 2015

Notícias Senado Federal Comissão pode concluir na terça exame da reforma política da Câmara Encerrar os debates e votar o projeto já aprovado na…

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Informativo de Legislação Federal 13.08.2015
Legislação Federal

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13 de agosto de 2015

  Notícias Senado Federal Comissão pode votar proposta de reforma política da Câmara na terça-feira O presidente da Comissão da Reforma…

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Informativo de Legislação Federal 12.08.2015
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal 12.08.2015

12 de agosto de 2015

  Notícias Senado Federal Comissão pode votar projeto de reforma política da Câmara até semana que vem A Comissão da Reforma Política do Senado…

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Informativo de Legislação Federal 11.08.2015
Legislação Federal

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11 de agosto de 2015

  Notícias Senado Federal Vetos presidenciais são lidos em Plenário Três mensagens de vetos presidenciais foram lidas nesta segunda-feira (10),…

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