Informativo de Legislação Federal 19.01.2016
Notícias Senado Federal Tipificação do crime de terrorismo é destaque entre decisões na área de segurança pública Em 2015, o Senado aprovou projetos…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Informativo de Legislação Federal 18.01.2016
Notícias Senado Federal Advogado tem garantia de amplo acesso a inquéritos e pode formar sociedade unipessoal A presidente Dilma Rousseff sancionou…
Lei 13.245/2016 – Participação do Advogado no Inquérito Policial
Em data de 12 de janeiro de 2016 foi publicada a Lei 13.245/2016, que altera o artigo 7º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei…
Informativo de Legislação Federal 15.01.2016
Notícias Senado Federal Senado aprovou vários projetos que ampliam proteção social Vários projetos que ampliam a proteção social foram aprovados pelo…
Atualização Legislativa – Lei 13.228/2015
A Lei 13.228, de 28 de dezembro de 2015, acrescentou o § 4º, ao artigo 171, do Código Penal, que prevê o delito de estelionato. Desta forma, a pena…
Informativo de Legislação Federal 14.01.2016
Notícias Senado Federal Dilma sanciona Lei que permite repatriação de dinheiro mantido no exterior A presidente da República, Dilma Rousseff,…
Informativo de Legislação Federal 12.01.2016
Notícias Senado Federal Dilma sanciona Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado pelo Senado A presidente da República, Dilma Rousseff,…
Informativo de Legislação Federal 11.01.2016
Notícias Senado Federal Instituições científicas poderão ser autorizadas a usar sistema simplificado de licitação O Regime Diferenciado de…
Informativo de Legislação Federal 08.01.2016
Notícias Senado Federal Projeto permite que microempresários usem a própria casa como estabelecimento comercial O microempreendedor individual poderá…
Do estelionato contra o idoso
Alteração no código penal: (Lei nº 13.228, de 28 de dezembro de 2015). 1. Tipo penal abstrato do estelionato Estelionato Art. 171. Obter, para si ou…