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Informativo de Legislação Federal 28.08.2018

28 de agosto de 2018

Notícias Senado Federal Agora é lei: morador de rua deve ser atendido pelo SUS A partir desta segunda-feira (27), está assegurado por lei o…

27 de agosto de 2018

Notícias Senado Federal Proposta criminaliza uso de celulares por presos A Comissão de Infraestrutura (CI) agendou para 4 de setembro sua próxima…

24 de agosto de 2018

Notícias Senado Federal Proposta torna mais clara definição de motorista profissional Um projeto que altera a definição de motorista profissional…

23 de agosto de 2018

Notícias Senado Federal Quem tem mais renda poderá ter de pagar custas em juizados especiais Cidadãos com renda mais alta poderão ser obrigados a…

22 de agosto de 2018

Notícias Senado Federal Proposta muda correção do FGTS para garantir atualização monetária Aguarda relatório na Comissão de Assuntos Econômicos…

21 de agosto de 2018

Notícias Senado Federal Mobilidade urbana é desafio para melhorar qualidade de vida, aponta audiência O problema de mobilidade urbana nas grandes…

20 de agosto de 2018

Notícias Câmara dos Deputados Comissão de especialistas vai elaborar anteprojeto de revisão da Lei Antidrogas Os crimes relacionados ao tráfico de…

17 de agosto de 2018

Notícias Senado Federal Gastos com educação podem passar a ser deduzidos integralmente no Imposto de Renda As despesas com educação podem passar a…

16 de agosto de 2018

Notícias Senado Federal Congresso vai analisar vetos à lei de proteção de dados Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15) a…

15 de agosto de 2018

Notícias Senado Federal Sancionada com vetos lei geral de proteção de dados pessoais A Lei Geral de Proteção de Dados - marco legal que regulamenta…