Informativo de Legislação Federal 12.09.2018
Notícias Senado Federal Projeto muda regras de prescrição da pena para combater impunidade O Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) poderá ser…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Informativo de Legislação Federal 11.09.2018
Projetos de Lei Senado Federal PLC 139/2017 Ementa: Altera a Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e a Lei 5.584/1970 (normas de direito processual…
Informativo de Legislação Federal 10.09.2018
Notícias Senado Federal Juízes poderão ter prazo para vistas em ações penais Juízes que pedirem vistas de ações penais no âmbito dos tribunais…
Informativo de Legislação Federal 06.09.2018
Notícias Senado Federal Aprovada proposta que obriga hospitais a notificarem acidentes com menores O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5), em…
Informativo de Legislação Federal 05.09.2018
Notícias Senado Federal CI aprova projeto que pode aumentar em até um ano pena de preso que portar celular na cadeia A Comissão de Serviços de…
Informativo de Legislação Federal 04.09.2018
Notícias Senado Federal Senador cobra reforma política profunda e urgente O senador Reguffe (sem partido-DF), diz que o Brasil precisa de uma…
Informativo de Legislação Federal 03.09.2018
Notícias Senado Federal Projeto regulamenta criação de fundações estatais para atuar em áreas sociais Apresentado no Senado Federal no começo do mês,…
Informativo de Legislação Federal 31.08.2018
Notícias Senado Federal Projeto simplifica convocação de réu com endereço desconhecido Está pronto para ser analisado em Plenário o Projeto de Lei…
Informativo de Legislação Federal 30.08.2018
Notícias Senado Federal Cobrança de dívidas previdenciárias pode se tornar mais rápida Procedimentos administrativos e judiciais relativos a…
Informativo de Legislação Federal 29.08.2018
Notícias Senado Federal Projeto sobre punição por violência sexual contra criança pode ser rejeitado Um projeto de lei em análise no Senado pretende…