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Legislação Federal

Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!

Informativo de Legislação Federal 12.12.2018
Legislação Federal

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12 de dezembro de 2018

Notícias Senado Federal Vai ao Plenário proposta de criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania…

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Informativo de Legislação Federal 11.12.2018
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11 de dezembro de 2018

Notícias Senado Federal Novo Código Comercial pode ser votado nesta terça-feira em comissão especial A comissão temporária para reforma do Código…

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Informativo de Legislação Federal 10.12.2018
Legislação Federal

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10 de dezembro de 2018

Notícias Senado Federal CCJ analisa regras para trabalho insalubre de gestantes e lactantes Novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em…

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Informativo de Legislação Federal 07.12.2018
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7 de dezembro de 2018

Notícias Senado Federal CPI dos Maus-Tratos a crianças e adolescentes sugere aprovação de 33 projetos de lei A CPI dos Maus-Tratos encerrou seus…

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Informativo de Legislação Federal 06.12.2018
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6 de dezembro de 2018

Notícias Senado Federal Aprovada no Plenário, modernização da Justiça Militar da União segue à sanção O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira…

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Informativo de Legislação Federal 05.12.2018
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5 de dezembro de 2018

Notícias Senado Federal CAE aprova salário e licença-maternidade na adoção de adolescentes O direito de receber salário e licença-maternidade para…

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Informativo de Legislação Federal 04.12.2018
Legislação Federal

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4 de dezembro de 2018

Notícias Senado Federal Especialistas participarão de audiência na CCJ sobre combate à corrupção A passagem do Dia Internacional de Combate à…

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Informativo de Legislação Federal 03.12.2018
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3 de dezembro de 2018

Notícias Senado Federal Pauta do Plenário tem cessão onerosa do pré-sal e mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal A pauta de votações do Plenário…

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Informativo de Legislação Federal 30.11.2018
Legislação Federal

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30 de novembro de 2018

Notícias  Senado Federal Projetos que tratam da proteção à mulher seguem para análise presidencial Três textos que ampliam as medidas de proteção à…

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Informativo de Legislação Federal 29.11.2018
Legislação Federal

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29 de novembro de 2018

Notícias Senado Federal Indulto a condenados pelo crime de corrupção vai contra o desejo da população, diz Ana Amélia A senadora Ana Amélia (PP-RS)…

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