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Informativo de Legislação Federal 18.10.2018

18 de outubro de 2018

Projetos de Lei Senado Federal PLC 50/2018 Ementa: Altera a Lei 6.259/1975, para considerar infração sanitária a inobservância das obrigações nela…

17 de outubro de 2018

Notícias Senado Federal Projeto que permite a emissão de duplicatas eletrônicas segue para o Plenário A intenção é trazer mais transparência e…

16 de outubro de 2018

Notícias Senado Federal Projeto aumenta penas de estelionato e crimes contra a administração pública A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania…

15 de outubro de 2018

Notícias Senado Federal Treze medidas provisórias aguardam instalação das comissões mistas Treze medidas provisórias (MPs) aguardam a instalação de…

11 de outubro de 2018

Notícias Senado Federal Quórum de votação em sociedade limitada poderá ser reduzido O quórum de deliberação nas empresas de sociedade limitada…

10 de outubro de 2018

Notícias Senado Federal Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento Fim da obrigação de reconhecimento de firma,…

9 de outubro de 2018

Notícias Senado Federal Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento Fim da obrigação de reconhecimento de firma,…

8 de outubro de 2018

Notícias Senado Federal Projeto restringe benefícios de ex-presidentes da República Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do…

5 de outubro de 2018

Notícias Senado Federal Presidente poderá ser penalizado por atraso na nomeação de autoridades O atraso do presidente da República na escolha e…

4 de outubro de 2018

Notícias Senado Federal Despejo de chorume no solo ou em rio poderá dar até cinco anos de prisão Quem derramar chorume (líquido liberado no…