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Informativo de Legislação Federal 03.10.2018

3 de outubro de 2018

Notícias Senado Federal Plenário pode votar proibição de casamento para menores de 16 anos Está pronto para a pauta de votações do Plenário projeto…

2 de outubro de 2018

Notícias Senado Federal Projeto restabelece definição de empresa brasileira de capital nacional Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o…

1 de outubro de 2018

Notícias Senado Federal Estatuto do Idoso completa 15 anos e projetos tentam garantir novos direitos Em 2060, um quarto da população brasileira…

28 de setembro de 2018

Notícias Senado Federal Senado pode aprovar fundo para apoiar combate a corrupção O Senado pode aprovar um fundo para ajudar a Controladoria-Geral…

27 de setembro de 2018

Notícias Senado Federal CCJ pode mudar critérios para prisão de condenados em segunda instância A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania…

26 de setembro de 2018

Notícias Senado Federal Projeto cria novas punições para divulgação de pesquisas eleitorais fraudulentas Os responsáveis por pesquisas eleitorais…

25 de setembro de 2018

Notícias Senado Federal Sancionada lei que pune importunação sexual e aumenta pena para estupro Foi sancionado o projeto aprovado em agosto no…

24 de setembro de 2018

Notícias Senado Federal Projeto estabelece critérios de escolha e mandato fixo para chefes da Polícia Civil Tramita na Comissão de Constituição,…

21 de setembro de 2018

Notícias Senado Federal Projeto aperfeiçoa modelo de financiamento de obras previsto no Estatuto da Cidade Projeto para aperfeiçoar a operação…

20 de setembro de 2018

Notícias Senado Federal Estágio após conclusão do curso de Direito pode ser limitado a dois anos Os bacharéis em Direito só poderão realizar estágio…