Legislação Federal

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Notícias Senado Federal Projeto cria marco regulatório para acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família de origem Prestes a concluir…

Notícias Senado Federal Mudança de regras para o distrato de imóveis voltará para a Câmara O Senado concluiu nesta quarta-feira (21), a votação do…

Notícias Senado Federal Comissão do Novo Código Comercial pode votar projeto nesta quarta-feira A comissão que examina o projeto do novo Código…

Notícias Senado Federal Exploração na área do pré-sal e Lei da Ficha Limpa estão na pauta do Plenário Pode ser votado com urgência na próxima…

Notícias Senado Federal Projeto muda reforma trabalhista e afasta gestantes de trabalho em locais insalubres A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)…