Regulamentação da Reforma Tributária vai à sanção e outras notícias – 17.12.2025
Destaque Legislativo: Regulamentação da Reforma Tributária vai à sanção e outras notícias: Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Aprovação da 2ª Parte da Reforma Tributária Avança e outras notícias – 16.12.2025
Destaque Legislativo: Aprovação da 2ª Parte da Reforma Tributária Avança e outras notícias: Câmara aprova texto-base com regras para o IBS previsto…
Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido e outras notícias – 15.12.2025
Destaque dos Tribunais: Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido e outras notícias: A Corte Especial do Superior…
Novo prazo para regularização de imóvel rural em área de fronteira vai a sanção – e outras notícias – 12.12.2025
Destaque Legislativo: Novo prazo para regularização de imóvel rural em área de fronteira vai a sanção – e outras notícias: O prazo para a ratificação…
PEC que permite acúmulo de cargos por professores segue para promulgação e outras notícias – 11.12.2025
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Emenda Constitucional da Isenção no IPVA é promulgada e outras notícias – 10.12.2025
Destaque Legislativo: Emenda Constitucional da Isenção no IPVA é promulgada e outras notícias: Promulgada emenda que isenta IPVA de veículos com mais…
Marco Legal do Combate ao Crime Organizado em pauta e outras notícias – 09.12.2025
Destaque Legislativo: Marco Legal do Combate ao Crime Organizado em pauta e outras notícias: CCJ vota marco legal do combate ao crime organizado na…
Nova Lei altera o Código Penal e outras legislações e outras notícias
Destaque Legislativo: Nova Lei altera o Código Penal e outras legislações e outras notícias: LEI 15.280, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o…
Alterações no CTB e outras notícias – 05.12.2025
Destaque Legislativo: Alterações no CTB e outras notícias: Derrubados quatro vetos a mudanças no Código de Trânsito O Congresso Nacional derrubou…
STF suspende trechos da Lei de Impeachment sobre afastamento de ministros e outras notícias – 04.12.2025
Destaque dos Tribunais: STF suspende trechos da Lei de Impeachment sobre afastamento de ministros e outras notícias: Ministro Gilmar Mendes…