Câmara aprova acordo de comércio entre Mercosul e União Europeia – 26.02.2026
Destaque Legislativo: Câmara aprova acordo de comércio entre Mercosul e União Europeia Texto será enviado ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Câmara conclui votação do projeto de lei antifacção; texto segue para sanção – 25.02.2026
Destaque Legislativo: Câmara conclui votação do projeto de lei antifacção; texto segue para sanção Deputados rejeitaram a maior parte das alterações…
Projeto permite prisão preventiva em caso de violência doméstica sem medida protetiva prévia – 24.02.2026
Destaque Legislativo: Projeto permite prisão preventiva em caso de violência doméstica sem medida protetiva prévia Para virar lei, proposta precisa…
Proposta aumenta penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo – 23.02.2026
Destaque Legislativo: Proposta aumenta penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo O Projeto de Lei 6310/25, do deputado Mauricio Neves…
Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça – 20.02.2026
Destaque Legislativo: Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela…
Plenário pode votar pedido de urgência para acelerar projeto sobre concorrência nos mercados digitais – 19.02.2026
Destaque Legislativo: Plenário pode votar pedido de urgência para acelerar projeto sobre concorrência nos mercados digitais Proposta trata de…
Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestante – 13.02.2026
Destaque Legislativo: Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestante Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada…
Projeto tipifica fraude em concursos públicos com pena de até 8 anos de reclusão – 12.02.2026
Destaque Legislativo: Projeto tipifica fraude em concursos públicos com pena de até 8 anos de reclusão O Projeto de Lei 4992/25 cria um tipo penal…
Câmara aprova redução de alíquotas tributárias para indústria química – 11.02.2026
Destaque Legislativo: Câmara aprova redução de alíquotas tributárias para indústria química Benefício tem caráter transitório. Projeto será enviado…
Câmara aprova regime de urgência para dez projetos – 10.02.2026
Destaque Legislativo: Câmara aprova regime de urgência para dez projetos Propostas poderão ser analisadas diretamente em Plenário sem passar antes…