Isenção de IPI em veículo sinistrado transferido à seguradora e outras notícias – 06.01.2026
Destaque dos Tribunais: Isenção de IPI em veículo sinistrado transferido à seguradora e outras notícias: Transferência de veículo sinistrado para…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Ano de 2026 marca implementação da reforma tributária e outras notícias – 05.01.2026
Destaque Legislativo: Ano de 2026 marca implementação da reforma tributária e outras notícias: Após quase sete anos da proposta inicial que resultou…
MP prorroga prazo para União identificar terras às margens de rios e no litoral e outras notícias – 02.01.2026
Destaque Legislativo: MP prorroga prazo para União identificar terras às margens de rios e no litoral e outras notícias: Novo prazo é de três anos e…
Nova lei eleva impostos sobre bets e outras notícias – 30.12.2025
Destaque Legislativo: Nova lei eleva impostos sobre bets e outras notícias: Nova lei eleva impostos sobre bets e impõe limite para benefícios fiscais…
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Destaque dos Tribunais: Oficiais de justiça poderão registrar proposta de conciliação ao cumprir mandados e outras notícias: O Conselho Nacional de…
Decreto com novo valor do salário mínimo é publicado e outras notícias – 26.12.2025
Destaque Legislativo: Decreto com novo valor do salário mínimo é publicado e outras notícias: DECRETO 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre…
Inconstitucionalidade em trecho do Marco Temporal para Terras Indígenas – 23.12.2025
Destaque dos Tribunais: Inconstitucionalidade em trecho do Marco Temporal para Terras Indígenas e outras notícias: O Plenário do Supremo Tribunal…
Uso Irregular de Cota Parlamentar e outras notícias – 22.12.2025
Destaque dos Tribunais: Uso Irregular de Cota Parlamentar e outras notícias: STF autoriza buscas, apreensões e quebra de sigilos em investigação…
Congresso vota Orçamento de 2026 e créditos suplementares nesta sexta-feira e outras notícias – 19.12.2025
Destaque Legislativo: Congresso vota Orçamento de 2026 e créditos suplementares nesta sexta-feira e outras notícias: Parlamentares analisam o projeto…
PL da Dosimetria vai à sanção e outras notícias – 18.12.2025
Destaque Legislativo: PL da Dosimetria vai à sanção e outras notícias: PL da dosimetria segue para sanção O Plenário do Senado aprovou, nesta…