PEC isenta IPVA de veículos mais antigos e outras notícias – 03.12.2025
Destaque Legislativo: PEC isenta IPVA de veículos mais antigos e outras notícias: Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos PEC…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Marco Legal da Cibersegurança está na pauta e outras notícias – 02.12.2025
Destaque Legislativo: Marco Legal da Cibersegurança está na pauta e outras notícias: CCJ vota restrição a liberdade provisória e Marco Legal da…
Nova Lei garante água portável nas escolas e outras notícias – 01.12.2025
Destaque Legislativo: Nova Lei garante água portável nas escolas e outras notícias: LEI 15.276, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Lei nº 9.394, de…
Congresso derruba 52 itens de veto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental e outras notícias – 28.11.2025
Destaque Legislativo: Congresso derruba 52 itens de veto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental e outras notícias: Por maioria de votos em ambas as…
Nova Lei altera o CPP e outras notícias – 27.11.2025
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Marco Regulatório do Setor Elétrico é sancionado com vetos e outras notícias – 26.11.2025
Destaque Legislativo: Marco Regulatório do Setor Elétrico é sancionado com vetos e outras notícias: O presidente da República em exercício, Geraldo…
Previdência Complementar de Servidores Federais e outras notícias – 25.11.2025
Destaque dos Tribunais: Previdência Complementar de Servidores Federais e outras notícias: STF valida normas sobre previdência complementar dos…
Alteração na Lei de Licitações prevê o uso do Sicx e outras notícias – 24.11.2025
Destaque Legislativo: Alteração na Lei de Licitações prevê o uso do Sicx e outras notícias: LEI 15.266, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Lei nº…
Projeto Antifacção avança no Congresso e outras notícias – 19.11.2025
Destaque Legislativo: Projeto Antifacção avança no Congresso e outras notícias: Câmara aprova marco legal do combate ao crime organizado Proposta vai…
Linguagem Simples agora é Lei e outras notícias – 18.11.2025
Destaque Legislativo: Linguagem Simples agora é Lei e outras notícias: Linguagem simples em mensagens de órgãos públicos agora é obrigatória Os…