Tributação sobre Bets e outras notícias – 22.01.2026
Destaque Legislativo: Tributação sobre Bets e outras notícias: Tributação sobre bets poderá garantir isenção de IR a professores Profissionais do…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Reforma do Código Civil deve avançar este ano e outras notícias – 21.01.2026
Destaque Legislativo: Reforma do Código Civil deve avançar este ano e outras notícias: Reforma do Código Civil pode avançar no Senado em 2026 A…
Ano legislativo começa dia 2 de fevereiro com MPs em pauta e outras notícias – 20.01.2026
Destaque Legislativo: Ano legislativo começa dia 2 de fevereiro com MPs em pauta e outras notícias: Vinte e quatro medidas provisórias aguardam…
Brasil assina acordo comercial Mercosul-EU e avança nas relações internacionais – e outras notícias – 19.01.2026
Destaque: Brasil assina acordo comercial Mercosul-EU e avança nas relações internacionais – e outras notícias: Líderes do Mercosul e da União…
Gravação Ambiental em parlatórios é válida (STJ) e outras notícias – 16.01.2026
Destaque dos Tribunais: Gravação Ambiental em parlatórios é válida (STJ) e outras notícias: Mantida decisão que autorizou gravação de conversas entre…
Nova Lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto e outras notícias – 15.01.2026
Destaque Legislativo: Nova Lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto e outras notícias: A reforma tributária deu mais um passo…
Regulamentação da Reforma Tributária é sancionada com vetos e outras notícias – 14.01.2026
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Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica é sancionada e outras notícias – 13.01.2026
Destaque Legislativo: Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica é sancionada e outras notícias: LEI 15.344, DE 12 DE JANEIRO DE 2026…
“PL da dosimetria” é integralmente vetado e outras notícias – 12.01.2026
Destaque Legislativo: “PL da dosimetria” é integralmente vetado e outras notícias: Veto de Lula à redução de penas por atos antidemocráticos divide…
Código do Contribuinte é sancionado e outras notícias – 09.01.2026
Destaque Legislativo: Código do Contribuinte é sancionado e outras notícias: LEI COMPLEMENTAR 225, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Institui o Código de…