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Informativo de Legislação Federal – 05.09.2019

5 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal CCJ aprova reforma da Previdência Após mais de nove horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou,…

4 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Rejeitada PEC que impõe limites a pedidos de vista e liminares em tribunais O Plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira…

3 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Projeto que permite propriedade cruzada em telecomunicações será votado na CCT A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) se…

2 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal MP que reabre inscrições no Cadastro Ambiental Rural terá relatório na terça A comissão mista que faz a análise inicial da…

30 de agosto de 2019

Notícias Câmara dos Deputados CCJ aprova pena maior para quem matar idoso A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos…

29 de agosto de 2019

Notícias Senado Federal Congresso derruba veto sobre fake news eleitoral e mantém outros três O Plenário do Congresso Nacional derrubou, nesta…

28 de agosto de 2019

Notícias Senado Federal Análise da PEC da Mobilidade avança no Plenário do Senado A proposta de emenda à Constituição que inclui a mobilidade e a…

27 de agosto de 2019

Notícias Senado Federal Lei determina sigilo de denúncias feitas ao TCU que tragam riscos à sociedade Foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário…

26 de agosto de 2019

Notícias Senado Federal PEC da cessão onerosa e mediação em alienação parental estão na pauta da CCJ A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…

23 de agosto de 2019

Notícias Senado Federal Projeto impede cobrança diferenciada de seguros para pessoas com deficiência Operadoras de todas as espécies de seguros ,…