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Informativo de Legislação Federal – 19.09.2019

19 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Avança PEC que aumenta recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal A proposta de emenda à…

18 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Sancionada lei que permite posse de arma em toda a extensão do imóvel rural O presidente da República, Jair Bolsonaro,…

17 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Projeto obriga candidato ficha suja a informar situação em propaganda eleitoral Tramita na Comissão de Constituição e…

16 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Fundo eleitoral e reforma da Previdência estão na pauta do Plenário O projeto de lei que altera regras eleitorais (PL…

13 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal PEC da Previdência e PEC Paralela continuam em discussão no Plenário A reforma da Previdência (PEC 6/2019) passou, nesta…

12 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal PEC da reforma da Previdência não volta à Câmara, garante presidente da CCJ A presidente da Comissão de Constituição e…

11 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Sanção tácita de projetos poderá ter prazo contado em dias úteis A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta…

10 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Votação da PEC da Previdência seguirá prazos constitucionais, diz Davi O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou…

9 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Projeto obriga preso por crime violento ou hediondo a usar tornozeleira no ‘saidão’ Uma proposta que torna obrigatório o uso…

6 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Presidente da República veta 19 pontos da Lei de Abuso de Autoridade *Veja a íntegra dos vetos ao final deste informativo* O…