MP 1085: o SERP, o princípio da concentração e a fraude à execução
A MP 1085 criou o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) e trouxe diversas alterações e impactos na legislação brasileira. Para se ter uma…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Informativo de Legislação Federal – 29.03.2022
Notícias Senado Federal Empregado doméstico passa a receber até sétimo dia de cada mês Foi publicada em edição extra do Diário Oficial, nesta…
Meio ambiente está na pauta do Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 30 de março, fará uma sessão especial para julgamento de sete ações constitucionais voltadas para…
INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL – 28.03.2022
Notícias Senado Federal MP disciplina trabalho híbrido e auxílio-alimentação para quem tem carteira assinada O governo editou na última sexta-feira…
Informativo de Legislação Federal – 25.03.2022
Notícias Senado Federal Reforma tributária deve ser votada em semana de esforço concentrado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, busca acordo…
Agrotóxicos: Ingo Sarlet e Tiago Fensterseifer analisam a legislação sobre o tema
A discussão envolvendo o uso de agrotóxicos está atrelada à questão da poluição química, ou seja, matéria também central no debate ambiental desde a…
Informativo de Legislação Federal – 24.03.2022
Notícias Senado Federal Vai a sanção Lei Aldir Blanc 2, que destina R$ 3 bi à cultura por 5 anos O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira…
Informativo de Legislação Federal – 23.03.2022
Notícias Senado Federal Lei Henry Borel: texto traz medidas protetivas para evitar novas agressões Aprovado por unanimidade nesta terça-feira (22) no…
Informativo de Legislação Federal – 22.03.2022
Notícias Senado Federal Sancionada lei que autoriza SUS a receitar remédios sem aval da Anvisa O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.313, de…
Revista Forense Volume 149
REVISTA FORENSE – VOLUME 149 SETEMBRO-OUTUBRO DE 1953 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…