A discussão sobre crimes praticados por funcionários públicos é essencial para a integridade da Administração Pública. No Direito Penal, é crucial saber diferenciar a simples solicitação da ameaça velada que configura uma extorsão. No episódio de hoje do Podcast Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci esclarece o complexo tema da Concussão, um crime […]

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Neste episódio do Podcast Conversando com o Nucci, o professor Nucci coloca a lupa sobre um conceito que gera muitas dúvidas e debates acalorados: as Descriminantes Putativas. Você já se perguntou o que acontece no mundo jurídico quando alguém age acreditando estar em Legítima Defesa, mas a ameaça existe apenas na sua mente? Ou, em […]

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No episódio de hoje do podcast Direito Digital, Ana Frazão e Caitlin Mulholland mergulham em um tema delicado e urgente: a adultização de crianças nas plataformas digitais — um fenômeno que ganhou destaque após o vídeo do influenciador Felca, que expôs casos graves de exploração e exposição indevida de menores nas redes sociais. O episódio […]

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No novo episódio do podcast Direito Digital, as professoras Ana Frazão e Caitlin Mulholland discutem um tema que está no centro das transformações tecnológicas atuais: os dados sintéticos. Vivemos em uma era movida por dados — eles alimentam decisões empresariais, políticas públicas, diagnósticos médicos e até o funcionamento de sistemas de inteligência artificial. Mas o […]

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A discussão sobre a chamada legítima defesa da honra voltou ao centro do debate jurídico e social no Brasil — especialmente após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal e o avanço de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. No episódio de hoje do Podcast Conversando com o Nucci o professor Guilherme Nucci, um […]

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No novo episódio do podcast Direito Digital, apresentado por Ana Frazão e Caitlin Mulholland, o debate é sobre um tema que tem incendiado o Congresso e as redes: as narrativas intransigentes em torno da regulação da inteligência artificial no Brasil. Com a criação da comissão especial para discutir o PL 2338/2023, que propõe princípios e […]

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No episódio de hoje do Conversando com o Nucci, o tema é delação no processo penal — um assunto que desperta debates intensos no meio jurídico. Você sabe exatamente o que significa delatar alguém? E quais benefícios o delator pode receber ao colaborar com a Justiça?Neste episódio, o professor Guilherme Nucci explica o conceito de […]

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Por unanimidade, os deputados aprovaram o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. Foram 493 votos a favor em votação na noite da quarta-feira. Agora, o texto vai ao Senado. Pelos cálculos do governo, 10 milhões de contribuintes devem ser beneficiados. Isenção do Imposto de Renda: quem […]

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Você sabe se culpa e dolo são equivalentes como elementos subjetivos do crime? No novo episódio do “Conversando com o Nucci”, o professor Guilherme de Souza Nucci explica com clareza e profundidade as diferenças entre culpa e dolo, os elementos que compõem a culpa e suas espécies — imprudência, negligência e imperícia — com exemplos […]

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Você sabe qual é o verdadeiro significado de dolo no campo penal? E sabia que existem diferentes teorias do dolo no Direito Penal, com visões distintas sobre vontade, consciência e resultado? No episódio mais recente do podcast Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci explica, de forma clara e aplicada à realidade jurídica, os […]

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Você sabe qual é a diferença entre tipo formal e tipo material no Direito Penal? Essa distinção, que pode parecer apenas teórica, tem efeitos práticos profundos — afinal, ela define o que realmente é considerado crime no nosso sistema jurídico e o que é apenas uma conduta socialmente aceita. No novo episódio do podcast Conversando […]

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Você já ouviu falar em Justiça Restaurativa e em como ela pode transformar a forma como lidamos com o crime e a punição no Brasil? No episódio de hoje do Conversando com o Nucci, o tema é Direito Penal Restaurativo, uma abordagem que busca ir além da punição: ela procura recompor laços, reparar danos e […]

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O estelionato é um dos crimes patrimoniais mais debatidos no Direito Penal brasileiro. No novo episódio do podcast Conversando com Nucci, o professor Guilherme Nucci analisa os pontos polêmicos do estelionato, trazendo exemplos práticos e explicações claras sobre como a jurisprudência vem tratando esse tema. Entre os tópicos discutidos, estão: 👉 Esse episódio é essencial […]

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Você já parou para pensar qual é a verdadeira finalidade da pena no Direito Penal? Mais do que um conceito jurídico, a pena carrega consigo debates intensos sobre retribuição, prevenção, intimidação, reeducação e até mesmo segregação. E é justamente sobre esse tema tão polêmico e atual que o professor Guilherme Nucci se debruça em mais […]

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Você sabe exatamente o que é injúria e como ela se diferencia de outros crimes contra a honra, como a calúnia e a difamação? Muitas vezes, no dia a dia, usamos esses termos como sinônimos, mas no Direito Penal cada um possui definição e consequências próprias. No episódio mais recente do podcast Conversando com o […]

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A prostituição é um dos temas mais polêmicos quando pensamos em Direito Penal e costumes sociais. Apesar de existir há milênios e estar presente em diferentes culturas, a forma como os países lidam com a prática ainda varia bastante — desde a criminalização completa até a regulamentação como profissão oficial. No episódio de hoje do […]

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O Legalmente Cast recebe, neste episódio especial, uma das maiores autoridades do Direito Civil brasileiro: o professor e jurista Dr. Flávio Tartuce. Autor de quase 500 obras jurídicas, Tartuce é hoje a principal referência no estudo e no ensino do Direito Civil, sendo leitura obrigatória para estudantes, professores e profissionais da advocacia em todo o […]

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Você sabe qual é a diferença entre calúnia, difamação e injúria, considerados crimes contra a honra? E sabia que a honra é um bem jurídico protegido pela Constituição Federal, tanto no aspecto objetivo (a reputação perante a sociedade) quanto no subjetivo (a autoestima e a autoimagem)? No episódio mais recente do podcast Conversando com o […]

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No episódio desta semana do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci aborda um tema essencial do processo penal: a continência. Você sabe qual a sua finalidade? E qual o caso mais comum em que ela se aplica? Mais do que uma questão técnica, a continência garante a unidade da análise de determinados crimes, […]

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O avanço da tecnologia tem trazido mudanças significativas para diversas áreas, e o direito penal não ficou de fora dessa transformação. No videocast Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci discute os impactos da tecnologia no direito penal e no processo penal, abordando desde os benefícios até as desvantagens que a digitalização trouxe para […]

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Neste episódio do podcast “Conversando com o Nucci“, o professor Guilherme Nucci esclarece um tema muito relevante no campo do direito processual penal: a separação de processos. O programa traz uma análise detalhada sobre as possibilidades de separação de processos, mesmo quando há conexão ou continência entre eles, conforme as regras do Código de Processo […]

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