Informativo de Legislação Federal 15.09.2015
Notícias Senado Federal Conselho de Comunicação Social defende sigilo da fonte jornalística O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional…
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Coluna Fiscal: O projeto de Orçamento está em pauta
A última segunda-feira do mês de agosto foi uma das mais movimentadas neste ano para o nosso Direito Financeiro. Isso porque, anualmente, o dia 31 de…
Informativo de Legislação Federal 14.09.2015
Projetos de Lei Câmara dos Deputados Projeto de Lei 5.735/2013 Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei…
7 Erros que todo Concurseiro Deve Evitar!
Vamos nos livrar de alguns erros na preparação? Cometer erros é muito comum no início dessa jornada de concursos, mas você não precisa aprender com…
O que não está nos autos, não está no mundo? E a jurisprudência, onde está?
Desde o processo comum, que seguia por inúmeras contingências uma matriz de processo escrito[1], se convolou a premissa interpretativa de que o que…
Informativo de Legislação Federal 11.09.2015
Notícias Senado Federal Em sessão solene, Congresso promulga duas PECs no dia 15 O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou sessão solene do…
Julgamento sobre descriminalização do porte de drogas no STF
O STF retomará esta semana o julgamento de Recurso Extraordinário no qual se discute a constitucionalidade do delito de porte de drogas para consumo…
Informativo de Legislação Federal 10.09.2015
Notícias Senado Federal Vetado ensino profissional obrigatório para presos A presidente Dilma Rousseff vetou, na sanção da Lei 13.163/2015, artigo…
Empregado Doméstico e Diarista: Caracterização e Diferenças na Lei e na Jurisprudência
Observa-se intensa discussão a respeito da diferença entre o empregado doméstico e o trabalhador eventual, conhecido como “diarista”. Havia certa…
Táxi versus Uber: Há necessidade de Regulação dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros?
Através de várias técnicas e modalidades, desenvolveu-se e se desenvolve ainda a minimização do poder estatal, transferindo ativos, vendendo empresas…