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Informativo de Legislação Federal 09.09.2015
Notícias Senado Federal Senado finaliza votação da reforma política, que volta para a Câmara Os senadores votaram nesta terça-feira (8) a redação…
A greve dos servidores do INSS e os direitos fundamentais
A recente notícia de que os peritos médicos também aderiram à greve dos demais servidores do INSS enseja preocupação quanto aos possíveis impactos…
Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito de Família e o Novo Cpc. Segunda parte
Ainda não em vigor, o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015 – tem gerado grandes debates entre os civilistas, especialmente pelo fato…
Informativo de Legislação Federal 08.09.2015
Notícias Senado Federal Repatriação de recursos e votação final da reforma política estão na pauta do Plenário A redação final da reforma política,…
Seguro-desemprego para domésticos
Entrou em vigor a Resolução nº 754/2015, do CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que regulamenta os procedimentos para…
Informativo de Legislação Federal 04.09.2015
Notícias Senado Federal Votação de reforma política deve ser concluída na terça Foram dois dias de debates, com discussões que entraram pela…
Interação entre Novo CPC e Lei de Mediação: primeiras reflexões
Nos últimos dezessete anos variados projetos de lei sobre mediação tramitaram no Congresso brasileiro; considerando a primeira grande iniciativa…
Através de seu advogado?
Quando elaboramos a petição inicial, costumamos usar uma expressão depois da qualificação do autor: “...vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa…
Informativo de Legislação Federal 03.09.2015
Notícias Senado Federal Senado aprova reforma política que proíbe doação de empresas nas campanhas O Senado aprovou nesta quarta-feira (2), com 36…