Senado aprova projeto que modifica novo Código de Processo Civil
O Senado aprovou nesta terça-feira (15/12) projeto que altera dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Vale lembrar que o…
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Lei 13.202, de 8 de dezembro de 2015
A Lei 13.202, de 8 de dezembro de 2015 alterou novos dispositivos das Leis 8.212/91 e 8.213/91. Basicamente, ampliou o conceito de equiparados a…
Qualidades Redacionais da Petição Inicial
A clareza, a concisão, a correção gramatical e a elegância da mensagem transmitida no discurso jurídico são qualidades essenciais do texto da petição…
Benefício assistencial
Flexibilização do critério econômico (renda familiar mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo) trazida pelo Estatuto da Pessoa com…
Considerações sobre a elaboração do edital do concurso público
1. O que é um edital? O edital do concurso, também conhecido como instrumento convocatório, é o ato que veicula as normas que irão reger o certame. O…
Contrato de garagem e estacionamento
O automóvel e os veículos em geral incorporaram-se definitivamente à vida do homem durante o século XX. As economias desenvolvem-se fundamentalmente…
O preso como inimigo – a destruição do outro pela supressão da existência comunicativa
Resumo: O artigo analisa os porquês de o condenado vir sendo tratado como inimigo e como isto traduz um Direito penal de autor. Comenta-se o suporte…
Acordos de leniência, assimetria normativa e insegurança jurídica
Nos últimos meses, os meios de comunicação têm divulgado a celebração de acordos de leniência e colaborações premiadas por empresas investigadas por…
Pós-Graduação em Direito e Processo Previdenciário com ênfase no RGPS
O Prof. João Batista Lazzari coordenará o Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo Previdenciário com ênfase no RGPS a ser realizado…
Retrospectiva 2015: Direito do Trabalho e Previdenciário
O ano de 2015 foi de intensa produção normativa, com a aprovação de diversos diplomas legais e emendas constitucionais que inovaram substancialmente…