PICHAÇÕES: um moto contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamento
1. Introdução ao tema Apesar de nos preocuparmos com as pichações particularmente na cidade de São Paulo, não são um fenômeno apenas de nossa sofrida…
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O Princípio da Concentração na Matrícula Imobiliária – Lei 13.097/2015.
O sistema em vigor da evicção é tributário da difundida noção de que a segurança jurídica resulta da diligência do adquirente no sentido de se…
Aspectos da multa diária no Novo CPC
No atual sistema processual brasileiro, são inúmeros os debates relativos à multa diária – ou astreintes. Vale destacar que a aplicação dessa multa…
O tratamento diferenciado da sucessão do cônjuge e do companheiro no Código Civil e seus graves problemas
A necessidade imediata de uma reforma legislativa. Com vigência desde janeiro de 2003, o Código Civil de 2002 completará em breve 13 anos de…
Alerj proíbe algemar presas durante trabalho de parto
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a proibição do uso de algemas em presas grávidas durante o trabalho de…
O anteprojeto ao código penal brasileiro e seus excludentes de ilicitude do aborto
O anteprojeto ao Código Penal brasileiro, apresentado ao Senado Federal (PLS 236/2012), no que trata da exclusão do crime de aborto, assim se…
Mandatos sucessivos com interrupção: prescrição da ação de improbidade
A Lei 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – estabelece o prazo de cinco anos para a prescrição da pretensão na hipótese de mandato,…
Lista dos aprovados na 1ª Fase do XVIII Exame
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acaba de divulgar o resultado preliminar dos aprovados na 1ª Fase do XVIII Exame de Ordem. Os bacharéis podem…
Saiba quais as possibilidades de recurso em Direito Constitucional
Acertar 39, 38 ou até 37 questões coloca o candidato em um impasse. Ainda há chances de ser aprovado? Ou melhor desistir e começar a pensar no XIX…
Quem é a mãe da Samarco?
Vamos supor que, por uma enfermidade, um jovem, maior e capaz, titular de um razoável patrimônio, converte-se em uma pessoa com deficiência psíquica…