É possível a cobrança de preços diferenciados de acordo com a forma de pagamento?
Imagine a seguinte hipótese: um consumidor dirige-se a uma loja de perfumes e escolhe o produto que pretende adquirir. O preço do produto está…
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O novo CPC e as tutelas jurisdicionais
De acordo com a crise jurídica[1] vivenciada no plano material, o provimento jurisdicional atuará de maneira diversa, com o objetivo de produzir…
Limites do controle externo da administração pública: ainda é possível falar em discricionariedade administrativa?
1. Justificativa do tema Em tese sobre a discricionariedade administrativa, definimos discricionariedade administrativa como “a faculdade que a lei…
Novas hipóteses de ausência remunerada no emprego: Lei 13.257/2016
A Lei 13.257, publicada no Diário Oficial da União de 09.03.2016, estabeleceu princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de…
SuperaCast: Mindset do Concurseiro Aprovado
Você já se perguntou por que certas pessoas conseguem resultados bem mais rápido que outras? Muitos desses resultados estão ligados diretamente ao…
Regimes de Governo
Precisamos de uma constituinte exclusiva com homens de bem, uma Constituição enxuta, um Estado mínimo e regulador, uma federação efetiva e municípios…
Riscos para a previdência pública
O Regime Próprio de Previdência Social - RPPS é o regime de previdência, criado por lei, no âmbito de cada ente federado, destinado a assegurar aos…
FGV revela quais as disciplinas com maiores e menores aproveitamento
A FGV fez importante levantamento sobre o Exame de Ordem, revelando informações que ajudam a conhecer a prova e também o perfil dos seus candidatos.…
Quais as modificações em relação à petição inicial, no novo CPC?
O art. 321 do novo CPC corresponde ao art. 284 do CPC/73. Comparando os dois dispositivos, percebemos que, no novo sistema, o autor disporá do prazo…
Tinha pego ou tinha pegado?
Dica de português com o professor Fernando Pestana. Neste vídeo: Tinha pego ou tinha pegado? https://youtu.be/5hvs1-PJqcA Veja também: Se você ver ou…