Professor, o que eu faço nesses últimos dias antes da prova?
Muita gente pergunta isso para mim, nas aulas ou nas redes sociais. Dá para perceber que a expectativa dos alunos é que eu desse uma resposta mágica,…
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A indisponibilidade dos direitos trabalhistas no ordenamento jurídico
O Direito do Trabalho tem como um de seus preceitos fundamentais o princípio da irrenunciabilidade, no sentido de que o empregado não pode dispor dos…
Adiantamento de despesas pelo Ministério Público
O novo Código perdeu a oportunidade de desatar esse imbróglio A instauração e, em alguns casos, a impulsão do processo, implica custos. Ocorre que…
O contrato built to suit na Administração Pública
Não é de hoje que a Administração Pública busca fórmulas do Direito Privado para superar obstáculos burocráticos e garantir a eficiência…
Dignidade Digital
O art. 1º, III, CF apregoa a dignidade da pessoa humana, tomando-a como princípio fundamental. Mas, e a dignidade digital? Pode ser encaixada no…
Evolução da Segurança e Saúde no Trabalho nas Constituições Brasileiras
As Constituições de 1824 (Brasil Império) e 1891 (Primeira Constituição da República) não traziam nenhum dispositivo de proteção ao trabalho. Na…
O desvio de poder é vício de legalidade que invalida o ato
O site da OAB/SP publicou, em 16.3.2016, uma nota de repúdio, da lavra do Sr. Presidente, Dr. Marcos da Costa, à nomeação de Eugênio Aragão para o…
Sutilezas do novo CPC: Prequestionamento e voto vencido
A questão federal ou constitucional suscitada no voto vencido configura o preenchimento do requisito do prequestionamento, para fins de interposição…
O Novo CPC e o recesso em janeiro: férias para quem?
Prólogo. Diálogo mantido entre advogado e servidor de cartório do Poder Judiciário, na 1ª semana de janeiro. Advogado: Bom dia, feliz 2016. Por…
Membro do Ministério Público não pode exercer cargo que não tenha relação com as atividades da instituição
Dia 09/03/2016, o STF firmou entendimento de que membro do Ministério Público não pode exercer cargo que não seja de representação da própria…