Assistência
Arts. 119 a 124 do Novo CPC 1. Conceito No CPC/73, apesar de a assistência ter sido tratada no Capítulo referente ao litisconsórcio (Capítulo V,…
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Cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo: Nova Regulamentação
A Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016, com início de vigência a partir da data de sua publicação (art. 15), ocorrida no…
Carga de processo a estagiária sem registro na OAB não vale para início da contagem de prazo
O Capítulo IV do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB trata da atuação e atribuições dos estagiários de Direito. Esse tema é cobrado…
Da Penhora das Quotas ou das Ações de Sociedades Personificadas
Art. 861. Penhoradas as quotas ou as ações de sócio em sociedade simples ou empresária, o juiz assinará prazo razoável, não superior a 3 (três)…
Direito para Terráqueos e Marcianos
“O aparecimento do primeiro satélite artificial russo com a aproximação dum Novíssimo Mundo, com o descobrimento do mundo interplanetário, mostra a…
O que é mais importante estudar em Controle Externo?
O que é mais importante estudar em Controle Externo? O professor Luiz Henrique Lima responde! https://youtu.be/tU456yBzN6U Veja também: Contas…
Da graduação a concursos públicos: Confira os novos livros da Editora Método
Um dos principais objetivos de quem faz um livro é apresentar uma obra que desperte o interesse do maior número de pessoas. Quando se trata de um…
Código tem olhar generoso para a agricultura
Lei incide muito mais sobre os particulares do que sobre as florestas públicas O Supremo Tribunal Federal realizou recentemente uma audiência pública…
Mediação em Conflitos Objetivos
A mediação costuma ser apreciada como uma metodologia aplicável a conflitos subjetivos. O estudo dos conflitos objetivos mostra a presença de…
Qual a consequência resultante do reconhecimento da incompetência absoluta, no CPC/2015?
Na vigência do CPC/73, o reconhecimento da incompetência absoluta do juízo resultava na remessa dos autos ao juízo competente, com a invalidação dos…