A ação rescisória e uma potencial inconstitucionalidade
Qualquer sistema de justiça que se preze deve atender a dois predicados essenciais. De um lado, deve distribuir Justiça da melhor forma possível…
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Estrela desta eleição, internet requer atenção de candidatos
Legislação eleitoral tem conjunto de regras para uso das mídias sociais, mas nem todo desrespeito é crime. Na maioria das vezes, práticas são apenas…
Direito Antitruste: a análise prévia de atos de concentração e o problema do gun jumping
Uma das principais mudanças trazidas pela Lei nº 12.529/2011 foi a previsão de análise prévia obrigatória dos atos de concentração empresarial…
Dica NCPC – n. 4
CPC/2015 Art. 3o Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2o O Estado…
Não pode garotear 32: Tratam-se de ou Trata-se de?
Dica de português com o professor Fernando Pestana. Neste vídeo: Tratam-se de ou Trata-se de? https://youtu.be/97-6f8m-8Cc Veja também: Não pode…
Pardais eleitorais, controle social e a contribuição dos particulares para o exercício do poder de polícia
Os avanços da tecnologia acarretam dois efeitos distintos para a Administração Pública: de um lado, contribuem para o exercício da cidadania e…
Dilma e a Lei das Inelegibilidades
Diante do diferenciado julgamento de ontem, em que se decidiu apartadamente o impeachment e a “suspensão dos direitos políticos” de Dilma, muito se…
Ação social x Ação individual de responsabilidade dos administradores de S.A.
As sociedades empresárias, por serem pessoas jurídicas – isto é, entes personalizados aos quais o ordenamento jurídico confere a possibilidade de…
Candidatos acertam, em média, 36 questões na 1ª Fase da OAB
O estudo "OAB em números - Volume 3" divulgado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) revela que a média de acertos na 1ª Fase é de 36,2 questões, ao…
Questões NCPC – n. 4
(FCC – Juiz Substituto – TJSE – 2015) O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) dispõe que “na contagem de prazo em dias, estabelecido por…