Desaposentação na atual Jurisprudência do STF
A desaposentação é o desfazimento do ato que concedeu a aposentadoria por vontade do segurado. Trata-se de desconstituição da aposentadoria, em razão…
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“Teste de Integridade”: Afronta à Dignidade da Pessoa Humana
Uma das grandes mazelas que assolam o país é, sem nenhuma dúvida, a endêmica corrupção que grassa na sociedade e nos governos em geral. Realmente, dá…
O Prof. Felipe Quintella comenta questão da OAB sobre presunção de morte
A questão da OAB que vamos comentar hoje também é daquelas que tem o enunciado extenso, mas cuja resposta é bastante simples e imediata. O conteúdo…
Colidência entre inventos: sistema first-to-file x sistema first-to-invent
De acordo com o art. 7º da Lei 9.279/1966 (LPI – Lei de Propriedade Industrial), “se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou…
Processo administrativo
Processo administrativo é a relação jurídica que envolve uma sucessão dinâmica e encadeada de atos instrumentais para obtenção da decisão…
Em média, cada juiz julgou mais de 7 processos por dia em 2015
Os dados do anuário estatístico Justiça em Números 2016, revelam que, em média, cada juiz ficou responsável por solucionar 6.577 processos e…
Não pode garotear 40: Pedir para que ou Pedir que?
Dica de português com o professor Fernando Pestana. Neste vídeo, Pedir para que ou Pedir que? https://youtu.be/BkOLXRDpCb8 Veja também: Não pode…
Da Extrajudicialização do Direito de Família e das Sucessões. Terceira Parte. Outras Formas de Solução
Estamos analisando, neste canal, os enunciados doutrinários aprovados na I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, evento…
Questões NCPC – n.12 – Princípios
Levando-se em consideração as normas fundamentais previstas do Novo Código de Processo Civil, indique a alternativa INCORRETA. A) O contraditório…
Inexigibilidade de licitação na escolha do árbitro ou instituição arbitral nas contratações públicas
Não obstante os avanços trazidos pela Lei 13.129/2015, que afasta a polêmica da utilização da arbitragem pela Administração, é preciso destacar que o…