Qual o alcance da expressão “sócio solidário” constante do art. 6º da Lei 11.101/2005?
A interpretação do art. 6º da Lei 11.101/2005 (LFRE – Lei de Falência e Recuperação de Empresas) suscita polêmica quanto aos efeitos do deferimento…
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Direito & Justiça n. 35
O almoço antes do trabalho Bernardo atuava na empresa entre 19h e 2h40 da manhã, com pausa para descanso e alimentação das 21h às 22h, conforme os…
O devido processo legal e a vedação às provas ilícitas
A garantia fundamental ao devido processo legal, diferentemente do que ocorria nos textos constitucionais anteriores, foi incorporada ao texto da…
Desaposentação, Monteiro Lobato e os Direitos Previdenciários
Na tarde de 26.10.2016 o STF retomou o julgamento do RE 661.256 (bem como de outros processos a ele conexos), concluindo a análise do tema da…
Dica 017 – Poder empregatício: limites
É o poder de vigilância em relação ao ambiente interno da empresa e a prerrogativa que tem o empregador de fiscalizar o modo de prestação dos…
Superacast: O primeiro passo para se adquirir um hábito
Acredito muito que somos um apanhado de hábitos, e que somente quando alinhamos nossos hábitos com os nossos objetivos é que começamos a progredir.…
Comunicação dos atos processuais
Os arts. 236 a 275 tratam da comunicação dos atos processuais. Neste artigo, abordarei apenas os aspectos mais relevantes (maior relevância prática e…
Entenda por que as notas da redação do Enem 2015 foram mais altas
No Enem 2015 houve aumento de 10,5% na média da nota da redação. A principal justificativa está no tema proposto: tanto a violência como o…
Dependência econômica nos acordos verticais
Resumo A dependência econômica é a influência decisiva de poder de uma das partes para impor circunstâncias relevantes e condições à outra, que as…
Ato administrativo
Ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública e de seus delegatários, no exercício da função delegada, que, sob…