Responsabilidade do dono da obra por débitos trabalhistas do empreiteiro
O Tribunal Superior do Trabalho, pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais, ao julgar incidente de recurso de revista repetitivo…
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Decodificando o Co?digo Civil (20): A inconstitucional disciplina da sucessão do companheiro constante no art. 1.790 do Código
Comentei no Repensando o Direito Civil brasileiro (18) a tese aprovada em 10 de maio de 2017 no STF no sentido de ser inconstitucional a disciplina…
O touro de Wall Street, a Cow Parade e o espaço urbano
Por Inês Virgínia Soares e Marcílio Toscano Franca Filho Em Nova Iorque, há uma acesa discussão em curso há semanas sobre a escultura “Menina…
Indenização pelo estado e superpopulação carcerária
Embora repetidas vezes tenha sido objeto de estudos, pesquisas e decisões, o tema relacionado à responsabilidade civil do Estado sempre encontra uma…
Dica NCPC – n. 34 – Art. 39
Comentários: Recusa ao pedido passivo de cooperação. O artigo estabelece hipótese de recusa do pedido de cooperação, quando este se manifestar…
O que é insider trading? Teria a JBS cometido esse ilícito ao comprar dólares antes da divulgação das denúncias contra o atual governo?
Os administradores de sociedades anônimas possuem deveres e responsabilidades previstos expressa e detalhadamente na Lei 6.404/1976 (Lei de…
Não pode garotear 69: E o CUJO, hein?
Hoje, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: E o CUJO, hein? https://www.youtube.com/watch?v=uZIO5YHggaU…
Ação controlada dificulta a atividade do crime organizado
Está cada dia mais difícil ser corrupto no Brasil. Torna-se uma cruzada perigosa pertencer aos quadros de uma organização criminosa. Tudo isso tem…
Questões NCPC – n. 34 – Julgamento antecipado parcial do mérito
O julgamento antecipado parcial do mérito, de acordo com o Novo Código de Processo Civil: A) Pode ser aplicado quanto um ou mais dos pedidos…
Repensando o Direito Civil brasileiro (18) – A equiparac?a?o da disciplina da sucessa?o do co?njuge e do companheiro
Em 10 de maio de 2017 o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de dois recursos aos quais se atribuíra repercussão geral, em que se discutia…