Evolução Legislativa dos Crimes Tributários
Conceito de crimes tributários São infrações de natureza tributária sancionadas pelo Direito Penal. Também são objetos de estudos do Direito Penal…
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A in(constitucionalidade) da Medida Provisória nº 821/2018 e o Ministério Extraordinário da Segurança Pública
Mal foi publicada a Medida Provisória nº 821/2018 criando o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, já foi dado início aos debates internos…
Mudanças na reprodução assistida no Brasil
Pessoas com problemas de fertilidade contam com um conjunto de tratamentos para conseguir ter filhos, são conhecidas como Reprodução Assistida (RA).…
Perdas e ganhos – O Código Florestal e a palavra final do Supremo Tribunal Federal
Assistiu-se na última semana ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal das ações que discutiam a constitucionalidade da Lei 12.651/2012, que…
O direito de arrependimento na compra de passagens aéreas pela internet
O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor traz norma que, rompendo com a lógica contratual clássica, confere ao consumidor o direito de…
Os Transexuais e o Direito ao Nome Social nas Campanhas Políticas
O nome é uma das formas com as quais nos apresentamos ao mundo. É um legado que, para o bem ou para o mal, nossos pais nos deixam e que deixamos para…
A Produção Antecipada de Provas no Modelo Multiportas de Solução de Conflitos
O Código de Processo Civil de 2015, em vários de seus dispositivos normativos, deixou clara a opção por um sistema multiportas de resolução de…
Equilíbrio Contratual e Dever de Renegociar
Há quase dez anos publiquei nesta mesma Carta Forense um artigo sobre a revisão judicial dos contratos. Aquele texto tinha um caráter…
Vamos ao Museu no Oito de Março? Mulheres, Direito e Artes Visuais
Artigo escrito em coautoria com Inês Virgínia Soares[1] Há poucos dias, na Espanha, durante a abertura da badalada feira de arte contemporânea…
Saisine e Liberdade de Testar: A Experiência Brasileira
Direitos dos herdeiros ou liberdade de testar? Discute-se, no mundo contemporâneo, se o modelo mais adequado de sucessão hereditária deve contemplar…